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D.O. nº27124 de 16/10/2017
Portaria de alteração dos fiscais 807/17
D.O. nº27124 de 16/10/2017

Portaria de alteração dos fiscais 806/17

D.O. nº27158 de 07/12/2017
Retificação do extrato do contrato nº 032 2017 Fanticheli

PORTARIA Nº 806.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 021/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 021/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único        

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

021/2017

Humberto Piva Mourato Eireli - EPP.

26/09/2017

Fiscal Titular: Simone da Silva Ribeiro.

Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana.
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