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D.O. nº27124 de 16/10/2017
metha 024/2017
D.O. nº27124 de 16/10/2017

Portaria de alteração dos fiscais 807/17

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Portaria de alteração dos fiscais 806/17

PORTARIA Nº 807

Altera a Portaria Conjunta n.º 04, de 26 de fevereiro de 2015, publicada em 06/03/2015, que designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Altera parcialmente o Anexo Único da Portaria nº 04, publicada no Diário Oficial do Estado de 06/03/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 040/2010, visando acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos à 03/10/2017, revogando -se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Servidores Designados

040/2010

DANIELLY SANDRINI

Fiscal Titular: Murilo Amaral Teodoro de Mello

Fiscal Substituto: Alessandra Machado Landgraf
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