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D.O. nº27122 de 10/10/2017
Portaria n 161 2017 de instauração claudio gomes
D.O. nº27124 de 16/10/2017

Portaria nº 163 2017 substituição fiscal TF 0720 e 021

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Portaria nº 164 2017 substituição fiscal Convenio 0508 2016

PORTARIA N. 163/2017/SEC

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização dos termos de fomento                 nº 0720-2017 e nº 021-2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, os Fiscais dos Termos de Fomento nº 0720-2017 e nº 021-2017, designando com fulcro no artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2016, de 17 de março de 2016, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas dos Termos de Fomento celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e dos Convenentes, a saber:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Termo de Fomento nº 720-2017 - Central dos Organizadores e Realizadores de Eventos de MT - Cordemato

Daniel Henrique Baier

Termo de Fomento nº 021-2017 - Associação Matogrossense de Inclusão Sociocultural - AMISCIM

Daniel Henrique Baier

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2017.

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura

(Original Assinada)

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