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D.O. nº27124 de 16/10/2017
Portaria nº 419 17 Absolvição de Raimunda Camelo Araújo
D.O. nº27124 de 16/10/2017

Portaria nº 420 17 Dispõe sobre substituição de membro da comissão designada

D.O. nº27128 de 20/10/2017
Portaria nº 431 17 Publica contratos temporários de Neuri Pansera

PORTARIA Nº 420/2017/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 435/17/CGE-COR/SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75, Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 531410/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Roselane da Silva pela servidora Jéssika Matos Paes de Barros, como presidente, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 435/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 28/09/2017, para dar continuidade nos atos processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  05  de  outubro  de  2017.

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