Legislação

D.O. nº28482 de 18/04/2023
RATIFICA DISP 012

D.O. nº28483 de 19/04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

D.O. nº28484 de 20/04/2023
AVISO PE 026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

Objeto CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SHOW LOCAL SENDO: "FORROZEIROS BOM DE BAILE",PARA A ANIMAÇÃO DA 37º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE VILA RICA/MT, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 10 E 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, neste Município.

Favorecidos EDSON COMIN BOTTEGA02546641131 (CNPJ: 45.970.515/0001-52);

Prazo de entrega Imediato.

Valor global R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos e reais).

Fundamento Legal Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 18 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2020-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

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AVISO PE 026