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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 012/2023

PROCESSO 056/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar empresa especializada para prestação de serviços em atividade de segurança e vigilância que atenderá a realização do 37º aniversário do município. O valor do contrato é de R$ 24.591,60( Vinte e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos). A empresa sagrada vencedora foi a empresa BENEDITO L DA SILVA- ME, inscrita no CNPJ 18.138-226/0001-19. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 17  de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO