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D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 035 2023 (1)
D.O. nº28483 de 19/04/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/PGE/INTERMAT/2023

D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 38 2023 (1)

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/PGE/INTERMAT/2023

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo inciso I, do art. 8° da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, e

Considerando o disposto no art. 323 da Constituição Estadual, que dispõe que compete ao Estado promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas, através de órgão específico;

Considerando o art. 5º da Lei nº 3.922/77, que dispõe que o INTERMAT promoverá, judicial ou administrativamente, a discriminação de terras públicas, nos termos do regulamento;

Considerando o disposto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 1.260/78, que atribui ao do Presidente do INTERMAT a competência para a criação de comissão especial para procedimento administrativo discriminatório;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 11.109/20, que dispõe caber à Procuradoria-Geral do Estado presidir as ações discriminatórias administrativas;

Considerando o disposto no art. 14, inciso XV da Lei Complementar nº 111/02, bem como no art. 38, XV do Decreto nº 1.540/18, que dispõem ser atribuição da Subprocuradoria-Geral Administrativa e de Controle Interno presidir ações discriminatórias administrativas;

RESOLVEM:

Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Processo Administrativo Discriminatório no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a fim de proceder à discriminação administrativa do perímetro da Gleba Monte Sinai e adjacências, com área aproximada de 9.971,0874 ha (nove mil, novecentos e setenta e um hectares, oito ares e setenta e quatro centiares) localizada no município e Comarca de Cuiabá/MT, conforme o seguinte memorial descritivo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N= 8.295.869,002 m e E= 606.861,707 m; implantado no limite das terras do Srº com as terras do Srº ; , deste, segue confrontando com as terras do Srº com azimute 182°25'27" e distância 81,119 m até o vértice 2, de coordenadas N= 8.295.787,956 m e E= 606.858,276 m, com azimute 182°25'27" e distância 64,067 m até o vértice 3, de coordenadas N= 8.295.723,946 m e E= 606.855,566 m, com azimute 190°40'57" e distância 134,314 m até o vértice 4, de coordenadas N= 8.295.591,960 m e E= 606.830,669 m, com azimute 180°01'49" e distância 37,680 m até o vértice 5, de coordenadas N= 8.295.554,280 m e E= 606.830,649 m, com azimute 153°37'07" e distância 38,641 m até o vértice 6, de coordenadas N= 8.295.519,663 m e E= 606.847,819 m, com azimute 116°07'25" e distância 115,652 m até o vértice 7, de coordenadas N= 8.295.468,740 m e E= 606.951,657 m, com azimute 109°44'19" e distância 315,041 m até o vértice 8, de coordenadas N= 8.295.362,341 m e E= 607.248,187 m, com azimute 104°01'43" e distância 132,324 m até o vértice 9, de coordenadas N= 8.295.330,265 m e E= 607.376,564 m, com azimute 115°49'19" e distância 77,826 m até o vértice 10, de coordenadas N= 8.295.296,366 m e E= 607.446,619 m, com azimute 139°58'30" e distância 98,092 m até o vértice 11, de coordenadas N= 8.295.221,251 m e E= 607.509,704 m, com azimute 150°51'04" e distância 10,218 m até o vértice 12, de coordenadas N= 8.295.212,327 m e E= 607.514,681 m, com azimute 150°50'59" e distância 197,421 m até o vértice 13, de coordenadas N= 8.295.039,910 m e E= 607.610,845 m, com azimute 142°35'12" e distância 56,612 m até o vértice 14, de coordenadas N= 8.294.994,945 m e E= 607.645,240 m, com azimute 120°41'05" e distância 92,206 m até o vértice 15, de coordenadas N= 8.294.947,891 m e E= 607.724,536 m, com azimute 104°19'35" e distância 186,789 m até o vértice 16, de coordenadas N= 8.294.901,671 m e E= 607.905,516 m, com azimute 124°16'43" e distância 67,505 m até o vértice 17, de coordenadas N= 8.294.863,651 m e E= 607.961,296 m, com azimute 140°23'07" e distância 72,253 m até o vértice 18, de coordenadas N= 8.294.807,991 m e E= 608.007,366 m, com azimute 155°50'41" e distância 65,714 m até o vértice 19, de coordenadas N= 8.294.748,031 m e E= 608.034,257 m, com azimute 200°08'20" e distância 103,050 m até o vértice 20, de coordenadas N= 8.294.651,281 m e E= 607.998,777 m, com azimute 177°00'16" e distância 54,344 m até o vértice 21, de coordenadas N= 8.294.597,011 m e E= 608.001,617 m, com azimute 157°31'47" e distância 188,110 m até o vértice 22, de coordenadas N= 8.294.423,183 m e E= 608.073,513 m, com azimute 178°36'07" e distância 63,729 m até o vértice 23, de coordenadas N= 8.294.359,473 m e E= 608.075,068 m, com azimute 193°37'23" e distância 86,059 m até o vértice 24, de coordenadas N= 8.294.275,835 m e E= 608.054,798 m, com azimute 177°15'16" e distância 94,984 m até o vértice 25, de coordenadas N= 8.294.180,960 m e E= 608.059,348 m, com azimute 160°44'01" e distância135,626 m até o vértice 26, de coordenadas N= 8.294.052,930 m e E= 608.104,099 m, com azimute 146°22'19" e distância 81,871 m até o vértice 27, de coordenadas N= 8.293.984,760 m e E= 608.149,439 m, com azimute 125°30'21" e distância 122,197 m até o vértice 28, de coordenadas N= 8.293.913,790 m e E= 608.248,914 m, com azimute 114°26'37" e distância 185,404 m até o vértice 29, de coordenadas N= 8.293.837,070 m e E= 608.417,700 m, com azimute 123°12'45" e distância 127,760 m até o vértice 30, de coordenadas N= 8.293.767,090 m e E= 608.524,590 m, com azimute 101°18'02" e distância 35,799 m até o vértice 31, de coordenadas N= 8.293.760,075 m e E= 608.559,695 m, com azimute 87°41'27" e distância 36,360 m até o vértice 32, de coordenadas N= 8.293.761,540 m e E= 608.596,025 m, com azimute 87°41'25" e distância 89,819 m até o vértice 33, de coordenadas N= 8.293.765,160 m e E= 608.685,771 m, com azimute 160°42'04" e distância 10,781 m até o vértice 34, de coordenadas N= 8.293.754,985 m e E= 608.689,334 m, com azimute 160°42'10" e distância 40,887 m até o vértice 35, de coordenadas N= 8.293.716,395 m e E= 608.702,846 m, com azimute148°57'40" e distância 139,095 m até o vértice 36, de coordenadas N= 8.293.597,216 m e E= 608.774,566 m, com azimute 134°01'07" e distância 226,965 m até o vértice 37, de coordenadas N= 8.293.439,500 m e E= 608.937,780 m, com azimute 145°45'04" e distância 224,667 m até o vértice 38, de coordenadas N= 8.293.253,790 m e E= 609.064,220 m, com azimute 170°11'36" e distância 75,503 m até o vértice 39, de coordenadas N= 8.293.179,390 m e E= 609.077,080 m, com azimute 186°22'11" e distância 120,422 m até o vértice 40, de coordenadas N= 8.293.059,711 m e E= 609.063,720 m, com azimute 174°20'57" e distância 122,998 m até o vértice 41, de coordenadas N= 8.292.937,311 m e E= 609.075,831 m, com azimute 197°38'18" e distância 37,461 m até o vértice 42, de coordenadas N= 8.292.901,611 m e E= 609.064,480 m, com azimute 215°47'20" e distância 57,028 m até o vértice 43, de coordenadas N= 8.292.855,351 m e E= 609.031,130 m, com azimute 228°40'43" e distância 72,608 m até o vértice 44, de coordenadas N= 8.292.807,409 m e E= 608.976,600 m, com azimute 238°36'25" e distância 358,429 m até o vértice 45, de coordenadas N= 8.292.620,701 m e E= 608.670,640 m, com azimute 247°46'51" e distância 152,704 m até o vértice 46, de coordenadas N= 8.292.562,956 m e E= 608.529,275 m, com azimute 240°32'29" e distância 88,909 m até o vértice 47, de coordenadas N= 8.292.519,231 m e E= 608.451,861 m, com azimute 217°34'57" e distância 72,065 m até o vértice 48, de coordenadas N= 8.292.462,121 m e E= 608.407,908 m, com azimute 183°51'19" e distância 47,548 m até o vértice 49, de coordenadas N= 8.292.414,681 m e E= 608.404,711 m, com azimute 141°22'43" e distância 93,308 m até o vértice 50, de coordenadas N= 8.292.341,781 m e E= 608.462,951 m, com azimute 123°41'05" e distância 171,126 m até o vértice 51, de coordenadas N= 8.292.246,871 m e E= 608.605,345 m, com azimute 150°30'23" e distância 180,053 m até o vértice 52, de coordenadas N= 8.292.090,151 m e E= 608.693,990 m, com azimute 168°34'54" e distância 102,540 m até o vértice 53, de coordenadas N= 8.291.989,641 m e E= 608.714,290 m, com azimute 182°47'20" e distância 330,276 m até o vértice 54, de coordenadas N= 8.291.659,756 m e E= 608.698,220 m, com azimute 164°32'00" e distância 52,854 m até o vértice 55, de coordenadas N= 8.291.608,816 m e E= 608.712,315 m, com azimute 142°01'24" e distância 85,587 m até o vértice 56, de coordenadas N= 8.291.541,351 m e E= 608.764,980 m, com azimute 119°59'23" e distância 85,647 m até o vértice 57, de coordenadas N= 8.291.498,541 m e E= 608.839,160 m, com azimute 101°25'30" e distância 102,506 m até o vértice 58, de coordenadas N= 8.291.478,236 m e E= 608.939,635 m, com azimute 89°07'54" e distância 42,560 m até o vértice 59, de coordenadas N= 8.291.478,881 m e E= 608.982,190 m, comazimute 72°18'59" e distância 144,702 m até o vértice 60, de coordenadas N= 8.291.522,836 m e E= 609.120,055 m, com azimute 105°28'08" e distância 227,641 m até o vértice 61, de coordenadas N= 8.291.462,121 m e E= 609.339,450 m, com azimute 120°52'46" e distância 70,621 m até o vértice 62, de coordenadas N= 8.291.425,876 m e E= 609.400,060 m, com azimute 149°16'55" e distância 100,937 m até o vértice 63, de coordenadas N= 8.291.339,101 m e E= 609.451,620 m, com azimute 136°45'51" e distância 59,489 m até o vértice 64, de coordenadas N= 8.291.295,761 m e E= 609.492,370 m, com azimute 116°09'05" e distância 70,018 m até o vértice 65, de coordenadas N= 8.291.264,901 m e E= 609.555,220 m, com azimute 102°30'14" e distância 128,426 m até o vértice 66, de coordenadas N=8.291.237,096 m e E= 609.680,600 m, com azimute 130°14'55" e distância 66,715 m até o vértice 67, de coordenadas N= 8.291.193,991 m e E= 609.731,520 m, com azimute 138°15'19" e distância 83,807 m até o vértice 68, de coordenadas N= 8.291.131,461 m e E= 609.787,320 m, com azimute 156°21'45" e distância 52,101 m até o vértice 69, de coordenadas N= 8.291.083,731 m e E= 609.808,210 m, com azimute 170°22'58" e distância 48,994 m até o vértice 70, de coordenadas N= 8.291.035,426 m e E= 609.816,395 m, com azimute 194°32'52" e distância 66,146 m até o vértice 71, de coordenadas N= 8.290.971,401 m e E= 609.799,780 m, com azimute 213°30'43" e distância 87,410 m até o vértice 72, de coordenadas N= 8.290.898,521 m e E= 609.751,520 m, com azimute 228°32'58" e distância 270,283 m até o vértice 73, de coordenadas N= 8.290.719,601 m e E= 609.548,935 m, com azimute 228°32'59" e distância 53,333 m até o vértice 74, de coordenadas N= 8.290.684,296 m e E= 609.508,960 m, com azimute 220°31'48" e distância 176,241 m até o vértice 75, de coordenadas N= 8.290.550,341 m e E= 609.394,430 m, com azimute 207°45'07" e distância 83,347 m até o vértice 76, de coordenadas N= 8.290.476,581 m e E= 609.355,620 m, com azimute 201°30'41" e distância 116,312 m até o vértice 77, de coordenadas N= 8.290.368,371 m e E= 609.312,970 m, com azimute 187°44'24" e distância 124,912 m até o vértice 78, de coordenadas N= 8.290.244,597 m e E= 609.296,147 m, com azimute 176°26'13" e distância 222,426 m até o vértice 79, de coordenadas N= 8.290.022,601 m e E= 609.309,970 m, com azimute 170°14'07" e distância 205,659 m até o vértice 80, de coordenadas N= 8.289.819,921 m e E= 609.344,850 m, com azimute 174°33'00" e distância 86,019 m até o vértice 81, de coordenadas N= 8.289.734,291 m e E= 609.353,020 m, com azimute 186°44'55" e distância 58,334 m até o vértice 82, de coordenadas N= 8.289.676,361 m e E= 609.346,165 m, com azimute 202°53'53" e distância 78,734 m até o vértice 83, de coordenadas N= 8.289.603,831 m e E= 609.315,530 m, com azimute 218°41'05" e distância 60,748 m até o vértice 84, de coordenadas N= 8.289.556,411 m e E= 609.277,560 m, com azimute 237°18'37" e distância 49,881 m até o vértice 85, de coordenadas N= 8.289.529,471 m e E= 609.235,580 m, com azimute 250°40'51" e distância 75,417 m até o vértice 86, de coordenadas N= 8.289.504,521 m e E= 609.164,410 m, com azimute 263°57'44" e distância 191,945 m até o vértice 87, de coordenadas N= 8.289.484,331 m e E= 608.973,530 m, com azimute 256°51'20" e distância 74,320 m até o vértice 88, de coordenadas N= 8.289.467,430 m e E= 608.901,157 m, com azimute 240°32'26" e distância 69,314 m até o vértice 89, de coordenadas N= 8.289.433,341 m e E= 608.840,805 m, com azimute 222°26'39" e distância 124,239 m até o vértice 90, de coordenadas N= 8.289.341,661 m e E= 608.756,960 m, com azimute 215°21'41" e distância 14,254 m até o vértice 91, de coordenadas N= 8.289.330,037 m e E= 608.748,711 m, com azimute 207°58'27" e distância 106,851 m até o vértice 92, de coordenadas N= 8.289.235,671 m e E= 608.698,590 m, com azimute 192°57'09" e distância 93,422 m até o vértice 93, de coordenadas N= 8.289.144,626m e E= 608.677,650 m, com azimute 180°58'07" e distância 35,490 m até o vértice 94, de coordenadas N= 8.289.109,141 m e E= 608.677,050 m, com azimute 159°21'20" e distância 222,326 m até o vértice 95, de coordenadas N= 8.288.901,091 m e E= 608.755,435 m, com azimute 197°11'12" e distância 42,895 m até o vértice 96, de coordenadas N= 8.288.860,111 m e E= 608.742,760 m, com azimute 213°33'26" e distância 76,079 m até o vértice 97, de coordenadas N= 8.288.796,712 m e E= 608.700,706 m, com azimute 228°44'50" e distância 49,988 m até o vértice 98, de coordenadas N= 8.288.763,751 m e E= 608.663,125 m, com azimute 239°50'14" e distância 159,941 m até o vértice 99, de coordenadas N= 8.288.683,387 m e E= 608.524,840 m, com azimute 205°53'30" e distância 26,832 m até o vértice 100, de coordenadas N= 8.288.659,248 m e E= 608.513,123 m, com azimute 205°53'35" e distância 10,334 m até o vértice 101, de coordenadas N= 8.288.649,951 m e E= 608.508,610 m, com azimute 196°06'28" e distância 12,219 m até o vértice 102, de coordenadas N= 8.288.638,212 m e E= 608.505,220 m, com azimute 190°54'35" e distância 44,610 m até o vértice 103, de coordenadas N= 8.288.594,408 m e E= 608.496,777 m, com azimute 158°18'14" e distância 17,883 m até o vértice 104, de coordenadas N= 8.288.577,792 m e E= 608.503,388 m, com azimute 117°05'50" e distância 19,649 m até o vértice 105, de coordenadas N= 8.288.568,842 m e E= 608.520,880 m, com azimute 97°48'12" e distância 19,967 m até o vértice 106, de coordenadas N= 8.288.566,131 m e E= 608.540,662 m, com azimute 97°48'11" e distância 122,553 m até o vértice 107, de coordenadas N= 8.288.549,492 m e E= 608.662,080 m, com azimute 106°28'32" e distância 106,414 m até o vértice 108, de coordenadas N= 8.288.519,312 m e E= 608.764,125 m, com azimute 144°00'39" e distância 38,425 m até o vértice 109, de coordenadas N= 8.288.488,221 m e E= 608.786,705 m, com azimute 203°44'08" e distância 52,356 m até o vértice 110, de coordenadas N= 8.288.440,294 m e E= 608.765,631 m, com azimute 214°10'38" e distância 232,824 m até o vértice 111, de coordenadas N= 8.288.247,678 m e E= 608.634,841 m, com azimute 214°10'40" e distância 22,520 m até o vértice 112, de coordenadas N= 8.288.229,047 m e E= 608.622,190 m, com azimute 193°38'18" e distância 73,530 m até o vértice 113, de coordenadas N= 8.288.157,590 m e E= 608.604,852 m, com azimute 167°52'54" e distância 52,436 m até o vértice 114, de coordenadas N= 8.288.106,322 m e E= 608.615,860 m, com azimute 143°02'11" e distância 57,508 m até o vértice 115, de coordenadas N= 8.288.060,372 m e E= 608.650,440 m, com azimute 117°12'05" e distância 53,159 m até o vértice 116, de coordenadas N= 8.288.036,072 m e E= 608.697,720 m, com azimute 106°47'17" e distância 7,735 m até o vértice 117, de coordenadas N= 8.288.033,838 m e E= 608.705,125 m, com azimute 153°12'40" e distância 31,480 m até o vértice 118, de coordenadas N= 8.288.005,737 m e E= 608.719,313 m, com azimute 92°42'00" e distância 93,721 m até o vértice 119, de coordenadas N= 8.288.001,322 m e E= 608.812,930 m, com azimute 122°00'10" e distância 90,705 m até o vértice 120, de coordenadas N= 8.287.953,252 m e E= 608.889,850 m, com azimute 143°22'50" e distância 54,678 m até o vértice 121, de coordenadas N= 8.287.909,367 m e E= 608.922,465 m, com azimute 159°48'48" e distância 116,480 m até o vértice 122, de coordenadas N= 8.287.800,042 m e E= 608.962,660 m, com azimute 146°38'31" e distância 69,889 m até o vértice 123, de coordenadas N= 8.287.741,667 m e E= 609.001,090 m, com azimute 90°06'30" e distância 23,830 m até o vértice 124, de coordenadas N= 8.287.741,622 m e E= 609.024,920 m, com azimute 53°46'44" e distância 76,307 m até o vértice 125, de coordenadas N= 8.287.786,712 m e E= 609.086,480 m, com azimute 77°32'46" e distância 44,446 m até o vértice 126, de coordenadas N= 8.287.796,297 m e E= 609.129,880 m, com azimute 126°57'41" e distância 67,681 m até o vértice 127, de coordenadas N= 8.287.755,602 m eE= 609.183,960 m, com azimute 149°23'33" e distância 78,644 m até o vértice 128, de coordenadas N= 8.287.687,915 m e E= 609.224,002 m, com azimute 163°52'53" e distância 17,729 m até o vértice 129, de coordenadas N= 8.287.670,883 m e E= 609.228,924 m, com azimute 163°53'00" e distância 1,470 m até o vértice 130, de coordenadas N= 8.287.669,471 m e E= 609.229,332 m, com azimute 163°52'49" e distância 51,389 m até o vértice 131, de coordenadas N= 8.287.620,102 m e E= 609.243,600 m, com azimute 168°47'19" e distância 46,701 m até o vértice 132, de coordenadas N= 8.287.574,292 m e E= 609.252,680 m, com azimute 176°51'10" e distância 99,270 m até o vértice 133, de coordenadas N= 8.287.475,172 m e E= 609.258,130 m, com azimute 181°38'49" e distância 132,905 m até o vértice 134, de coordenadas N= 8.287.342,322 m e E= 609.254,310 m, com azimute 195°25'48" e distância 132,302 m até o vértice 135, de coordenadas N= 8.287.214,789 m e E= 609.219,110 m, com azimute 194°21'59" e distância 136,284 m até o vértice 136, de coordenadas N= 8.287.082,767 m e E= 609.185,295 m, com azimute 180°43'01" e distância 52,349 m até o vértice 137, de coordenadas N= 8.287.030,422 m e E= 609.184,640 m, com azimute 157°28'29" e distância 45,707 m até o vértice 138, de coordenadas N= 8.286.988,202 m e E= 609.202,150 m, com azimute 139°58'59" e distância 39,237 m até o vértice 139, de coordenadas N= 8.286.958,152 m e E= 609.227,380 m, com azimute 125°00'26" e distância 107,621 m até o vértice 140, de coordenadas N= 8.286.896,412 m e E= 609.315,530 m, com azimute 109°25'54" e distância 97,631 m até o vértice 141, de coordenadas N= 8.286.863,932 m e E= 609.407,600 m, com azimute 98°17'42" e distância 121,370 m até o vértice 142, de coordenadas N= 8.286.846,422 m e E= 609.527,700 m, com azimute 84°53'13" e distância 162,702 m até o vértice 143, de coordenadas N= 8.286.860,922 m e E= 609.689,755 m, com azimute 89°41'03" e distância 59,886 m até o vértice 144, de coordenadas N= 8.286.861,252 m e E= 609.749,640 m, com azimute 101°43'20" e distância 76,291 m até o vértice 145, de coordenadas N= 8.286.845,752 m e E= 609.824,340 m, com azimute 118°25'38" e distância 33,579 m até o vértice 146, de coordenadas N= 8.286.829,767 m e E= 609.853,870 m, com azimute 135°38'09" e distância 73,731 m até o vértice 147, de coordenadas N= 8.286.777,056 m e E= 609.905,424 m, com azimute 150°55'18" e distância 165,093 m até o vértice 148, de coordenadas N= 8.286.632,772 m e E= 609.985,660 m, com azimute 163°13'52" e distância 40,036 m até o vértice 149, de coordenadas N= 8.286.594,438 m e E= 609.997,211 m, com azimute 273°02'23" e distância 70,210 m até o vértice 150, de coordenadas N= 8.286.598,161 m e E= 609.927,100 m, com azimute 230°20'37" e distância 83,573 m até o vértice 151, de coordenadas N= 8.286.544,826 m e E= 609.862,758 m, com azimute 162°02'23" e distância 534,747 m até o vértice 152, de coordenadas N= 8.286.036,137 m e E= 610.027,650 m, com azimute 162°02'23" e distância 200,110 m até o vértice 153, de coordenadas N= 8.285.845,778 m e E= 610.089,356 m, com azimute 162°02'25" e distância 94,123 m até o vértice 154, de coordenadas N= 8.285.756,241 m e E= 610.118,379 m, com azimute 160°27'49" e distância 147,811 m até o vértice 155, de coordenadas N= 8.285.616,940 m e E= 610.167,808 m, com azimute 141°27'08" e distância 137,262 m até o vértice 156, de coordenadas N= 8.285.509,589 m e E= 610.253,345 m, com azimute 151°13'12" e distância 98,823 m até o vértice 157, de coordenadas N= 8.285.422,973 m e E= 610.300,923 m, com azimute 139°53'58" e distância 137,371 m até ovértice 158, de coordenadas N= 8.285.317,896 m e E= 610.389,408 m, com azimute 139°53'56" e distância 114,553 m até o vértice 159, de coordenadas N= 8.285.230,273 m e E= 610.463,196 m, com azimute 151°14'19" e distância 26,943 m até o vértice 160, de coordenadas N= 8.285.206,654 m e E= 610.476,160 m, com azimute 151°14'21" e distância 165,397 m até o vértice 161, de coordenadas N= 8.285.061,661 m e E= 610.555,742 m, com azimute 158°53'43" e distância 81,944 m até o vértice 162, de coordenadas N= 8.284.985,213 m e E= 610.585,248 m, com azimute 158°53'32" e distância 15,936 m até o vértice 163, de coordenadas N= 8.284.970,346 m e E= 610.590,987 m, com azimute 158°53'45" e distância 57,034 m até o vértice 164, de coordenadas N= 8.284.917,137 m e E= 610.611,523 m, com azimute 164°34'41" e distância 114,415 m até o vértice 165, de coordenadas N= 8.284.806,842 m e E= 610.641,949 m, com azimute 170°32'20" e distância 35,930 m até o vértice 166, de coordenadas N= 8.284.771,401 m e E= 610.647,855 m, com azimute 170°32'22" e distância 171,079 m até o vértice 167, de coordenadas N= 8.284.602,649 m e E= 610.675,975 m, com azimute 173°45'06" e distância 130,000 m até o vértice 168, de coordenadas N= 8.284.473,421 m e E= 610.690,124 m, com azimute 181°23'51" e distância 103,987 m até o vértice 169, de coordenadas N= 8.284.369,465 m e E= 610.687,588 m, com azimute 207°35'08" e distância 47,809 m até o vértice 170, de coordenadas N= 8.284.327,091 m e E= 610.665,449 m, com azimute 207°35'12" e distância 22,350 m até o vértice 171, de coordenadas N= 8.284.307,282 m e E= 610.655,099 m, com azimute 220°45'55" e distância 43,437 m até o vértice 172, de coordenadas N= 8.284.274,383 m e E= 610.626,736 m, com azimute 269°25'58" e distância 127,996 m até o vértice 173, de coordenadas N= 8.284.273,116 m e E= 610.498,746 m, com azimute 251°11'27" e distância 9,826 m até o vértice 174, de coordenadas N= 8.284.269,948 m e E= 610.489,445 m, com azimute 251°11'30" e distância 49,159 m até o vértice 175, de coordenadas N= 8.284.254,099 m e E= 610.442,911 m, com azimute 230°00'51" e distância 51,293 m até o vértice 176, de coordenadas N= 8.284.221,138 m e E= 610.403,610 m, com azimute 199°17'21" e distância 53,727 m até o vértice 177, de coordenadas N= 8.284.170,427 m e E= 610.385,862 m, com azimute 142°54'07" e distância 111,703 m até o vértice 178, de coordenadas N= 8.284.081,332 m e E= 610.453,239 m, com azimute 184°53'50" e distância 46,726 m até o vértice 179, de coordenadas N= 8.284.034,777 m e E= 610.449,250 m, com azimute 201°02'18" e distância 70,631 m até o vértice 180, de coordenadas N= 8.283.968,854 m e E= 610.423,894 m, com azimute 219°29'27" e distância 177,418 m até o vértice 181, de coordenadas N= 8.283.831,936 m e E= 610.311,064 m, com azimute 186°42'35" e distância 86,803 m até o vértice 182, de coordenadas N= 8.283.745,728 m e E= 610.300,922 m, com azimute 222°26'35" e distância 22,522 m até o vértice 183, de coordenadas N= 8.283.729,108 m e E= 610.285,723 m, com azimute 189°58'50" e distância 73,231 m até o vértice 184, de coordenadas N= 8.283.656,985 m e E= 610.273,031 m, com azimute 206°00'37" e distância 37,514 m até o vértice 185, de coordenadas N= 8.283.623,271 m e E= 610.256,580 m, com azimute 206°00'39" e distância 68,366 m até o vértice 186, de coordenadas N= 8.283.561,830 m e E= 610.226,599 m, com azimute 204°11'10" e distância 122,479 m até o vértice 187, de coordenadas N= 8.283.450,102 m e E= 610.176,419 m, com azimute 188°12'19" e distância 238,001 m até o vértice 188, de coordenadas N= 8.283.214,537 m e E= 610.142,451 m, comazimute 201°06'16" e distância 77,457 m até o vértice 189, de coordenadas N= 8.283.142,275 m e E= 610.114,561 m, com azimute 210°14'36" e distância 106,130 m até o vértice 190, de coordenadas N= 8.283.050,590 m e E= 610.061,106 m, com azimute 211°39'36" e distância 38,247 m até o vértice 191, de coordenadas N= 8.283.018,035 m e E= 610.041,031 m, com azimute 200°34'53" e distância 178,209 m até o vértice 192, de coordenadas N= 8.282.851,200 m e E= 609.978,384 m, com azimute 214°45'22" e distância 74,687 m até o vértice 193, de coordenadas N= 8.282.789,838 m e E= 609.935,806 m, com azimute 234°16'43" e distância 36,549 m até o vértice 194, de coordenadas N= 8.282.768,499 m e E= 609.906,133 m, com azimute 226°35'10" e distância 106,307 m até o vértice 195, de coordenadas N= 8.282.695,438 m e E= 609.828,911 m, com azimute 226°35'03" e distância 4,681 m até o vértice 196, de coordenadas N= 8.282.692,221 m e E= 609.825,511 m, com azimute 240°53'06" e distância 248,880 m até o vértice 197, de coordenadas N= 8.282.571,125 m e E= 609.608,078 m, com azimute 238°58'33" e distância 0,978 m até o vértice 198, de coordenadas N= 8.282.570,621 m e E= 609.607,240 m, com azimute 238°57'26" e distância 12,946 m até o vértice 199, de coordenadas N= 8.282.563,945 m e E= 609.596,148 m, com azimute 238°57'31" e distância 33,509 m até o vértice 200, de coordenadas N= 8.282.546,666 m e E= 609.567,438 m, com azimute 238°57'30" e distância 101,258 m até o vértice 201, de coordenadas N= 8.282.494,451 m e E= 609.480,681 m, com azimute 224°59'56" e distância 35,858 m até o vértice 202, de coordenadas N= 8.282.469,095 m e E= 609.455,326 m, com azimute 182°13'52" e distância 97,691 m até o vértice 203, de coordenadas N= 8.282.371,478 m e E= 609.451,523 m, com azimute 148°30'46" e distância 118,933 m até o vértice 204, de coordenadas N= 8.282.270,057 m e E= 609.513,643 m, com azimute 180°26'38" e distância 163,546 m até o vértice 205, de coordenadas N= 8.282.106,516 m e E= 609.512,376 m, com azimute 168°55'46" e distância 59,422 m até o vértice 206, de coordenadas N= 8.282.048,200 m e E= 609.523,786 m, com azimute 159°54'18" e distância 55,347 m até o vértice 207, de coordenadas N= 8.281.996,222 m e E= 609.542,802 m, com azimute 141°38'55" e distância 147,109 m até o vértice 208, de coordenadas N= 8.281.880,856 m e E= 609.634,081 m, com azimute 166°54'28" e distância 55,969 m até o vértice 209, de coordenadas N= 8.281.826,342 m e E= 609.646,759 m, com azimute 178°15'34" e distância 73,123 m até o vértice 210, de coordenadas N= 8.281.753,253 m e E= 609.648,980 m, com azimute 206°36'09" e distância 135,190 m até o vértice 211, de coordenadas N= 8.281.632,375 m e E= 609.588,442 m, com azimute 188°07'48" e distância 35,857 m até o vértice 212, de coordenadas N= 8.281.596,878 m e E= 609.583,371 m, com azimute 176°22'01" e distância 80,030 m até o vértice 213, de coordenadas N= 8.281.517,009 m e E= 609.588,442 m, com azimute 137°27'01" e distância 38,271 m até o vértice 214, de coordenadas N= 8.281.488,815 m e E= 609.614,322 m, com azimute 114°28'37" e distância 78,822 m até o vértice 215, de coordenadas N= 8.281.456,157 m e E= 609.686,060 m, com azimute 139°34'46" e distância 99,776 m até o vértice 216, de coordenadas N= 8.281.380,197 m e E= 609.750,754 m, com azimute 161°47'42" e distância 0,631 m até o vértice 217, de coordenadas N= 8.281.379,598 m e E= 609.750,951 m, com azimute 161°43'31" e distância 84,334 m até o vértice 218, de coordenadas N= 8.281.299,517 m e E= 609.777,396 m, com azimute 138°45'57" e distância 13,220 m até o vértice 219, de coordenadas N= 8.281.289,575 m e E= 609.786,110 m, com azimute 138°45'56" e distância 61,703 m até o vértice 220, de coordenadas N= 8.281.243,173 m e E= 609.826,781 m, com azimute 163°51'22" e distância 50,153 m até o vértice 221, de coordenadas N= 8.281.194,998 m e E= 609.840,726 m, com azimute 205°51'58" e distância 46,494 m até o vértice 222, de coordenadas N= 8.281.153,162 m e E= 609.820,442 m, com azimute 219°39'16" e distância 174,072 m até o vértice 223, de coordenadas N= 8.281.019,143 m e E= 609.709,357 m, com azimute 212°42'15" e distância 168,528 m até o vértice 224, de coordenadas N= 8.280.877,331 m e E= 609.618,301 m, com azimute 210°55'06" e distância 139,537 m até o vértice 225, de coordenadas N= 8.280.757,622 m e E= 609.546,605 m, com azimute 217°13'34" e distância 240,177 m até o vértice 226, de coordenadas N= 8.280.566,380 m e E= 609.401,307 m, com azimute 219°55'15" e distância 48,185 m até o vértice 227, de coordenadas N= 8.280.529,425 m e E= 609.370,385 m, com azimute 231°06'00" e distância 236,205 m até o vértice 228, de coordenadas N= 8.280.381,097 m e E= 609.186,560 m, com azimute 204°24'23" e distância 60,969 m até o vértice 229, de coordenadas N= 8.280.325,576 m e E= 609.161,367 m, com azimute 178°22'50" e distância 83,966 m até o vértice 230, de coordenadas N= 8.280.241,644 m e E= 609.163,740 m, com azimute 130°36'03" e distância 22,548 m até o vértice 231, de coordenadas N= 8.280.226,970 m e E= 609.180,860 m, com azimute 119°16'50" e distância 135,892 m até o vértice 232, de coordenadas N= 8.280.160,507 m e E= 609.299,390 m, com azimute 155°13'29" e distância 163,363 m até o vértice 233, de coordenadas N= 8.280.012,180 m e E= 609.367,849 m, com azimute 166°30'17" e distância 97,782 m até o vértice 234, de coordenadas N= 8.279.917,098 m e E= 609.390,668 m, com azimute 186°36'48" e distância 88,062 m até o vértice 235, de coordenadas N= 8.279.829,622 m e E= 609.380,526 m, com azimute 194°01'47" e distância 98,970 m até o vértice 236, de coordenadas N= 8.279.733,604 m e E= 609.356,533 m, com azimute 206°08'50" e distância 66,895 m até o vértice 237, de coordenadas N= 8.279.673,555 m e E= 609.327,054 m, com azimute 206°08'50" e distância 19,624 m até o vértice 238, de coordenadas N= 8.279.655,939 m e E= 609.318,406 m, com azimute 222°52'45" e distância 217,984 m até o vértice 239, de coordenadas N= 8.279.496,202 m e E= 609.170,078 m, com azimute 201°39'57" e distância 199,163 m até o vértice 240, de coordenadas N= 8.279.311,109 m e E= 609.096,548 m, com azimute 211°41'10" e distância 84,054 m até o vértice 241, de coordenadas N= 8.279.239,584 m e E= 609.052,397 m, com azimute 215°55'01" e distância 139,629 m até o vértice 242, de coordenadas N= 8.279.126,503 m e E= 608.970,489 m, com azimute 210°10'12" e distância 114,942 m até o vértice 243, de coordenadas N= 8.279.027,131 m e E= 608.912,723 m, com azimute 188°31'53" e distância 51,277 m até o vértice 244, de coordenadas N= 8.278.976,421 m e E= 608.905,116 m, com azimute 166°57'13" e distância 56,353 m até o vértice 245, de coordenadas N= 8.278.921,523 m e E= 608.917,837 m, com azimute 125°32'38" e distância 66,944 m até o vértice 246, de coordenadas N= 8.278.882,607 m e E= 608.972,307 m, com azimute 173°35'31" e distância 42,193 m até o vértice 247, de coordenadas N= 8.278.840,678 m e E= 608.977,016 m, com azimute 208°19'27" e distância 94,565 m até o vértice 248, de coordenadas N= 8.278.757,435 m e E= 608.932,149 m, com azimute 205°14'54" e distância 80,442 m até o vértice 249, de coordenadas N= 8.278.684,678 m e E= 608.897,837 m, com azimute 211°10'13" e distância 63,549 m até o vértice 250, de coordenadas N= 8.278.630,303 m e E= 608.864,945 m, com azimute 201°14'01" e distância 57,103 m até o vértice 251, de coordenadas N= 8.278.577,077 m e E= 608.844,264 m, com azimute 177°05'22" e distância 74,895 m até o vértice 252, de coordenadas N= 8.278.502,279 m e E= 608.848,067 m, com azimute 155°25'58" e distância 48,788 m até o vértice 253, de coordenadas N= 8.278.457,908 m e E= 608.868,351 m, com azimute 141°11'48" e distância 126,824 m até o vértice 254, de coordenadas N= 8.278.359,074 m e E= 608.947,825 m, com azimute 140°03'55" e distância 48,014 m até o vértice 255, de coordenadas N= 8.278.322,258 m e E= 608.978,646 m, com azimute 157°04'07" e distância 35,790 m até o vértice 256, de coordenadas N= 8.278.289,296 m e E= 608.992,591 m, com azimute 177°16'28" e distância 188,888 m até o vértice 257, de coordenadas N= 8.278.100,622 m e E= 609.001,573 m, com azimute 174°59'59" e distância 71,489 m até o vértice 258, de coordenadas N= 8.278.029,405 m e E= 609.007,804 m, com azimute 151°33'24" e distância 34,603 m até o vértice 259, de coordenadas N= 8.277.998,979m e E= 609.024,285 m, com azimute 139°38'06" e distância 33,277 m até o vértice 260, de coordenadas N= 8.277.973,624 m e E= 609.045,837 m, com azimute 119°10'04" e distância 124,860 m até o vértice 261, de coordenadas N= 8.277.912,771 m e E= 609.154,864 m, com azimute 162°38'48" e distância 42,503 m até o vértice 262, de coordenadas N= 8.277.872,203 m e E= 609.167,541 m, com azimute 148°28'11" e distância 19,966 m até o vértice 263, de coordenadas N= 8.277.855,185 m e E= 609.177,982 m, com azimute 274°37'31" e distância 181,794 m até o vértice 264, de coordenadas N= 8.277.869,845 m e E= 608.996,780 m, com azimute 274°37'31" e distância 4.913,735 m até o vértice 265, de coordenadas N= 8.278.266,075 m e E= 604.099,046 m, com azimute 7°44'00" e distância 2.649,170 m até o vértice 266, de coordenadas N= 8.280.891,151 m e E= 604.455,526 m, com azimute 324°45'19" e distância 195,547 m até o vértice 267, de coordenadas N= 8.281.050,853 m e E= 604.342,682 m, com azimute 318°48'21" e distância 1.812,466 m até o vértice 268, de coordenadas N= 8.282.414,701 m e E= 603.148,969 m, com azimute 283°50'04" e distância 205,837 m até o vértice 269, de coordenadas N= 8.282.463,920 m e E= 602.949,103 m, com azimute 283°52'32" e distância 379,764 m até o vértice 270, de coordenadas N= 8.282.554,993 m e E= 602.580,421 m, com azimute 29°49'23" e distância 288,472 m até o vértice 271, de coordenadas N= 8.282.805,261 m e E= 602.723,885 m, com azimute 290°22'51" e distância 325,092 m até o vértice 272, de coordenadas N= 8.282.918,477 m e E= 602.419,144 m, com azimute 3°41'27" e distância 391,933 m até o vértice 273, de coordenadas N= 8.283.309,597 m e E= 602.444,374 m, com azimute 25°31'42" e distância 444,505 m até o vértice 274, de coordenadas N= 8.283.710,706 m e E= 602.635,936 m, com azimute 51°43'23" e distância 290,706 m até o vértice 275, de coordenadas N= 8.283.890,788 m e E= 602.864,147 m, com azimute 44°19'24" e distância 156,581 m até o vértice 276, de coordenadas N= 8.284.002,807 m e E= 602.973,551 m, com azimute 26°30'18" e distância 1.342,292 m até o vértice 277, de coordenadas N= 8.285.204,019 m e E= 603.572,582 m, com azimute 31°54'58" e distância 1.289,219 m até o vértice 278, de coordenadas N= 8.286.298,338 m e E= 604.254,163 m, com azimute 77°21'29" e distância 116,057 m até o vértice 279, de coordenadas N= 8.286.323,738 m e E= 604.367,406 m, com azimute 1°11'05" e distância 562,093 m até o vértice 280, de coordenadas N= 8.286.885,711 m e E= 604.379,028 m, com azimute 289°03'51" e distância 185,698 m até o vértice 281, de coordenadas N= 8.286.946,365 m e E= 604.203,515 m, com azimute 294°55'58" e distância 1.000,001 m até o vértice 282, de coordenadas N= 8.287.367,918 m e E= 603.296,710 m, com azimute 276°22'49" e distância 173,173 m até o vértice 283, de coordenadas N= 8.287.387,162 m e E= 603.124,610 m, com azimute 207°37'57" e distância 84,541 m até o vértice 284, de coordenadas N= 8.287.312,264 m e E= 603.085,400 m, com azimute 315°20'00" e distância 785,538 m até o vértice 285, de coordenadas N= 8.287.870,945 m e E= 602.533,182 m, com azimute 275°14'58" e distância 112,041 m até o vértice 286, de coordenadas N= 8.287.881,196 m e E= 602.421,611 m, com azimute 36°13'00" e distância 682,356 m até o vértice 287, de coordenadas N= 8.288.431,713 m e E= 602.824,775 m, com azimute 38°12'26" e distância 39,607 m até o vértice 288, de coordenadas N= 8.288.462,835 m e E= 602.849,272 m, com azimute 291°56'56" e distância 141,239 m até o vértice 289, de coordenadas N= 8.288.515,627 m e E= 602.718,270 m, com azimute 298°19'41" e distância 247,506 m até o vértice 290, de coordenadas N= 8.288.633,074 m e E= 602.500,404 m, com azimute 271°05'55" e distância 87,006 m até o vértice 291, de coordenadas N= 8.288.634,742 m e E= 602.413,414 m, com azimute 255°06'04" e distância 270,510 m até o vértice 292, de coordenadas N= 8.288.565,190 m e E= 602.151,998 m, com azimute 262°36'00" e distância 102,666 m até o vértice 293, de coordenadas N= 8.288.551,967 m e E= 602.050,187 m, com azimute 276°52'18" e distância 118,123 m até o vértice 294, de coordenadas N= 8.288.566,100 m e E= 601.932,913 m, com azimute 283°34'58" e distância 309,474 m até o vértice 295, de coordenadas N= 8.288.638,780 m e E= 601.632,095 m, com azimute 244°32'12" e distância 140,876 m até o vértice 296, de coordenadas N= 8.288.578,213 m e E= 601.504,904 m, com azimute 256°51'57" e distância 124,389 m até o vértice 297, de coordenadas N= 8.288.549,948 m e E= 601.383,769 m, com azimute 265°59'10" e distância 115,361 m até o vértice 298, de coordenadas N= 8.288.541,873 m e E= 601.268,691 m, com azimute 281°08'33" e distância 135,808 m até o vértice 299, de coordenadas N= 8.288.568,118 m e E= 601.135,443 m, com azimute 287°09'44" e distância 139,604 m até o vértice 300, de coordenadas N= 8.288.609,312 m e E= 601.002,055 m, com azimute 17°09'31" e distância 14,311 m até o vértice 301, de coordenadas N= 8.288.622,986 m e E= 601.006,277 m, com azimute 283°13'26" e distância 41,909 m até o vértice 302, de coordenadas N= 8.288.632,573 m e E= 600.965,479 m, com azimute 13°19'02" e distância 779,595 m até o vértice 303, de coordenadas N= 8.289.391,205 m e E= 601.145,052 m, com azimute 41°37'33" e distância 4.132,480 m até o vértice 304, de coordenadas N= 8.292.480,224 m e E= 603.890,112 m, com azimute 40°25'34" e distância 1.876,869 m até o vértice 305, de coordenadas N= 8.293.908,978 m e E= 605.107,199 m, 41°49'59" e distâncias 2.630,588 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2°. A Comissão Especial deste Processo Administrativo Discriminatório é composta por três membros, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) engenheiro agrônomo e 01 (um) secretário.

§ 1º Fica nomeado o Procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino como presidente da Comissão Especial, e como seu suplente, o Procurador do Estado Alexandre Luís César.

§ 2º Fica nomeado o Analista Fundiário e Agrário Marcelo Ferri, engenheiro agrônomo, como membro da Comissão Especial, que terá como suplente o Analista Fundiário e Agrário e engenheiro agrônomo Cristiano Dias de Moura Novais.

§ 3º Como Secretário da Comissão Especial, fica nomeado o Analista Fundiário e Agrário Luiz Gilberto Castelo Alves, que terá como suplente a Analista Fundiária e Agrária Mariana Mendes Monteiro da Silva.

Art. 3º. A comissão realizará suas atividades com vinculação hierárquica direta ao Gabinete da Presidência do INTERMAT, em turno matutino, de modo prioritário às atividades de rotina das unidades de lotação dos servidores.

Art. 4º. Nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 1.260/78, o procedimento deste processo discriminatório será regulado, no que couber, pela Lei Federal nº 6.383/76.

Art. 5º.Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá- MT, 17 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

KLISMAHN SANTOS DO MONTE

Diretor de Assuntos Estratégicos e Apoio Jurídico

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