Legislação

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Decreto Orça 433 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017

Decreto Orça 434 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Decreto Orça 435 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 4.845.580,82 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2524	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	200.000,00
2585	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	2.500.000,00
2592	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	450.000,00
2611	20101	SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO	103.571,75
2672	18101	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS	200.042,97
2692	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	1.391.966,10
TOTAL			4.845.580,82

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de outubro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 2524	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	2186	9900	Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar - ESTADO	F	444000000	131	OD	NO	200.000,00
PROCESSO : 2585	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	182	406	2345	9900	Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO	F	449000000	240	CD	NO	2.500.000,00
PROCESSO : 2592	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0700	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-RC	NO	250.000,00
PROCESSO : 2611	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	121	368	3022	9900	Implantação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de políticas públicas - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	13.688,75
						F	449000000	100	CD	NO	89.883,00
PROCESSO : 2672	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	421	410	3323	0200	Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	248	OD	NO	200.042,97
PROCESSO : 2692	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	1819	0400	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	136	OD	NO	127.184,12
15	451	390	1819	1200	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	136	OD	NO	31.368,95
26	782	338	1283	0600	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	137	OD	NO	183.094,20
26	782	338	1289	0700	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	137	OD	NO	19.375,44
26	782	338	1289	1000	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO X - CENTRO	F	449000000	137	OD	NO	163.164,09
26	782	338	2092	9900	Desapropriação para implantação de rodovias - ESTADO	F	339000000	137	OD	NO	117.779,30
26	782	338	2151	9900	Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO	F	339000000	137	OD	NO	750.000,00
TOTAL GERAL:	4.845.580,82

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2524	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	2186	9900	Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar - ESTADO	F	334000000	131	OD	NO	74.505,20
20	661	383	2158	9900	Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	125.494,80
TOTAL FISCAL:	200.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	200.000,00
PROCESSO : 2585	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	187.828,82
06	126	406	3315	9900	Reestruturação da Tecnologia da Informação da POLITEC - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	142.221,20
						F	449000000	240	CD	NO	60.742,78
06	128	406	2347	9900	Qualificação Profissional da POLITEC - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	32.720,00
						F	339000000	240	CD	NO	12.207,33
06	128	406	3311	0600	Modernização da Infraestrutura e Logistica da Academia de Policia Civil - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	240	CD	NO	36.806,33
06	181	406	2340	9900	Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	485.685,53
						F	339000000	240	OD	NO	109.544,50
06	181	406	3309	0400	Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	240	CD	NO	291.797,13
06	183	406	2353	9900	Prestação dos Serviços da POLITEC - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	269.159,89
						F	339000000	240	OD	NO	19.404,62
						F	339100000	240	CD	NO	59.149,21
06	183	406	3313	0500	Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	240	CD	NO	232.632,31
06	183	406	3313	0600	Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	240	CD	NO	30.000,00
06	183	406	3313	9900	Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	540,84
						F	449000000	240	CD	NO	225.869,51
06	183	406	3314	9900	Modernização e Inovação Tecnológica nas Unidades da POLITEC - ESTADO	F	449000000	240	CD	NO	303.690,00
TOTAL FISCAL:	2.500.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.500.000,00
PROCESSO : 2592	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0300	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	100	EPI-RC	NO	250.000,00
12	368	398	2217	0700	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	100	EPI-RC	NO	200.000,00
TOTAL FISCAL:	450.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	450.000,00
PROCESSO : 2611	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	121	368	2026	9900	Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	3.571,75
04	121	368	3007	9900	Implementação do Modelo Gestão para Resultados - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	100.000,00
TOTAL FISCAL:	103.571,75
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	103.571,75
PROCESSO : 2672	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	421	410	3323	0300	Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO III - NORDESTE	F	449000000	248	OD	NO	150.000,00
14	421	410	3323	0700	Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	248	OD	NO	50.042,97
TOTAL FISCAL:	200.042,97
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	200.042,97
PROCESSO : 2692	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	451	390	1819	0900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	136	OD	NO	158.553,07
26	782	338	1287	0200	Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE	F	444200000	137	OD	NO	1.173.223,00
26	782	338	1287	0500	Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	137	OD	NO	60.190,03
TOTAL FISCAL:	1.391.966,10
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.391.966,10

ANEXO III

Processo:	2524	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2186 - Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	970,00

Processo:	2524	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agroindústria implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agroindústria implantada(Unidade)	4,00

Processo:	2524	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2186 - Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	970,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	99.820,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	99.820,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2340 - Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade mantida(Unidade)	265,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade mantida(Unidade)	265,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2347 - Qualificação Profissional da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Vagas ofertadas(Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Vagas ofertadas(Unidade)	300,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2353 - Prestação dos Serviços da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço prestado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço prestado(Percentual)	100,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3309 - Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3311 - Modernização da Infraestrutura e Logistica da Academia de Policia Civil	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	2,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	2,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3314 - Modernização e Inovação Tecnológica nas Unidades da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Inovação tecnológica promovida(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Inovação tecnológica promovida(Unidade)	6,00

Processo:	2585	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3315 - Reestruturação da Tecnologia da Informação da POLITEC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade reestruturada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade reestruturada(Unidade)	6,00

Processo:	2592	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2592	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2592	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00

Processo:	2592	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2592	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2611	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3022 - Implantação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de políticas públicas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Instrumento de Gestão de Políticas Públicas Implantado(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Instrumento de Gestão de Políticas Públicas Implantado(Unidade)	3,00

Processo:	2611	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2026 - Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto Monitorado(Unidade)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto Monitorado(Unidade)	8,00

Processo:	2611	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	3007 - Implementação do Modelo Gestão para Resultados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo de Gestão para resultados implementado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo de Gestão para resultados implementado(Unidade)	1,00

Processo:	2672	Unidade Orçamentária:	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAOE:	3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Medição entregue(Unidade)	8,00
Meta Física Neste Processo:	Medição entregue(Unidade)	8,00

Processo:	2672	Unidade Orçamentária:	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAOE:	3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Medição entregue(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Medição entregue(Unidade)	0,00

Processo:	2672	Unidade Orçamentária:	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAOE:	3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Medição entregue(Unidade)	12,00
Meta Física Neste Processo:	Medição entregue(Unidade)	0,00

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra construída(Metro)	127,05
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	679,28

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	8,22
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	76,52

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	86.427,73
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	12.964,84

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	25.654,18
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	7.398,90

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2092 - Desapropriação para implantação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	800,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	800,00

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	51,54
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,69

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	107,63
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	25,42

Processo:	2692	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	57.104,01
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	1.980,21

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D.O. nº27122 de 10/10/2017Decreto Orça 433 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017

Decreto Orça 434 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017Decreto Orça 435 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Decreto Orça 433 17

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Decreto Orça 435 17