Aguarde por favor...
D.O. nº27120 de 06/10/2017
AVISO DE REABERTURA ADENDO PREGAO 028 2017 DP MT COMBUSTIVEIS
D.O. nº27121 de 09/10/2017

Decisões 14ª RECSDP 03 08 2017 2ª Parte

D.O. nº27121 de 09/10/2017
Decisões 16ª RECSDP 24 08 2017

DECISÕES DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEGUNDA PARTE.

Julgados no dia 03-08-2017.

Procedimento n°. 297876-2017.

Interessado (a): André Renato Robelo Rossignolo.

Assunto: Proposta de resolução para que nos editais de concurso público para o provimento do cargo de Defensor Público conste como disciplina autônoma no conteúdo programático “Direito de Execução Penal”.

Conselheiro Relator: Cid de Campos Borges Filho.

Decisão: O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, ocasião em que  deferiu o pedido do interessado para que seja inserido o conteúdo programático “Direito de Execução Penal” como disciplina autônoma nos editais de concurso público para o provimento do cargo de Defensor Público”.

Procedimento n°. 267406-2016.

Interessado (a): Corregedoria-Geral.

Assunto: Degravação do depoimento prestado pelo Sr. W. A. F., nos autos do PAD 18/2014.

Conselheira Relatora: Liseane Peres de Oliveira Toledo.

Decisão: “À unanimidade, o Conselho Superior acompanhou o voto da Conselheira Relatora e determinou o arquivamento do feito, por não vislumbrar justa causa para abertura de procedimento administrativo disciplinar.”

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital