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D.O. nº27120 de 06/10/2017
GCON Portaria Nº 121 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 036 14 OI MOVEL S
D.O. nº27120 de 06/10/2017

GCON Portaria Nº 123 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 037 14 OI S

D.O. nº27122 de 10/10/2017
SARP Portaria 160 2017 alt a Port 5 2014 Combust 05 10 2017

PORTARIA N° 123/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.177 de 28 de agosto de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratada

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 037/2014/SAAF/SEFAZ

OI S/A

Fiscal: Ana Paula de Lima Florêncio - matrícula: 874909-4

Substituto: Gilvan Lisboa dos Santos - matrícula: 870496-1

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2017.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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