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D.O. nº27117 de 03/10/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 45 2017 JORNAL A GAZETA LTDA
D.O. nº27120 de 06/10/2017

2041072017 PORTARIA 1142017 Designação de Gestor contratos de alimentação Sugestão do Parecer

D.O. nº27120 de 06/10/2017
5203242017 PORTARIA 1152017 Alterações fiscais 0562012SEJUDH

PORTARIA N.º 114/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidor para exercer a função de Gestor dos contratos de alimentação firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e retificar o Art. 1º da portaria nº 068/2017/Gab-SEJUDH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Gestores e dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Bruno Cesar Pinto Pereira, matricula 117310, para exercer a função de Gestor de Contratos para responder pela gestão, acompanhamento, supervisão e avaliação da execução dos contratos de fornecimento de alimentação para atender as Unidades do Sistema Penitenciário e do Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Data de Gestão a partir de 01 de setembro de 2017, conforme Ato nº 20.270/2017.

Processos: 204107/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de outubro 2017.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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