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D.O. nº27115 de 29/09/2017
PORTARIA Nº 774
D.O. nº27120 de 06/10/2017

Portaria nº 796 Nomeação de Fiscais Designa Servidores para atuarem como fisca Domingos Savio Queiroz Porto Chaves Carimbo

D.O. nº27121 de 09/10/2017
Portaria 804 2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 796.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 020/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 020/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de outubro de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

020/2017

Domingos Sávio Queiroz Porto - ME

22/09/2017

Fiscal Titular: Luís Henrique do Nascimento Barbosa

Fiscal Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva.
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