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D.O. nº27120 de 06/10/2017
Portaria nº 406 17 Dispõe sobre substituição de membro da comissão designada pela Portaria nº 199 17
D.O. nº27120 de 06/10/2017

Portaria nº 407 17 Dispõe sobre substituição de membro da comissão designada pela Portaria nº 222 17

D.O. nº27120 de 06/10/2017
Portaria nº 408 17 Dispõe sobre a permanência da comissão designada para continuidade no PAD 342319 17

PORTARIA Nº 407/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 222/2017/CGE-COR/SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição de membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 344588/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a membro/vogal servidora Cândida Céspedes Ribeiro, pelo servidor Juvercy Alves Gonçalves Junior, para recompor a comissão designada pela Portaria nº 222/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE 29/06/2017, dando prosseguimento aos trabalhos processuais, a partir 21 de setembro de 2017,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  02  de  outubro  de  2017.

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