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D.O. nº27114 de 28/09/2017
REMUME 2017
D.O. nº27118 de 04/10/2017

DECRETO Nº 054/2017

D.O. nº27118 de 04/10/2017
DECRETO Nº 055-2017

DECRETO Nº 054/2017

03/10/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao artigo 10, § 1° da Lei Federal nº 12.232/10, de 29 de abril de 2010,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor a subcomissão técnica para análise das propostas técnicas nas licitações e contratações de serviços de publicidade pela administração pública municipal e prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda:

GREYCIELLI ANGÉLICA DA SILVA - Servidor Público;

NÍDIA FERRAZ LOPES - Radialista;

PATRÍCIA DE SOUZA ALVES - Secretária;

ARTIGO 2º - A subcomissão nomeada por este decreto norteará seus procedimentos de acordo com os ditames da Lei Federal n° 12.232/2010 de 23/04/2010.

ARTIGO 3º - O trabalho da Comissão Julgadora não será remunerado.

ARTIGO 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 03 de outubro de 2017.

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ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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