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D.O. nº27114 de 28/09/2017
Pref de Rondonópolis Disp de Lic nºs 049 e 0502017 e Inexib de Lic nº 0292017 e Aviso de Lic TP nº 192017 DO 280917
D.O. nº27117 de 03/10/2017

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 552017, Res de TP nº 062017 e Errata da Disp de Lic nº 492017 DO 031017

D.O. nº27118 de 04/10/2017
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic CP nº 042017 DO 041017

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 55/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 14, da Lei Federal nº 11.947/09 (regulamentado pelo art. 20 da resolução FNDE nº 26). Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 55/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 504/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano Santos, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Associação de Mulheres Afro Descendentes Oriundas Da Gleba Cascata Em Defesa Das Questões Sócio-Político Ambiental (AMA) Cnpj: 15.425.955/0001-68 situada na Estrada linha 04, Gleba Cascata, Zona Rural em Rondonópolis-MT, ASCOP - Associação Central das Cooperativas de Agricultores Familiares Cnpj: 23.040.383/0001-27, situado na Av. Ipiranga 1715, Jardim Independência em  Cuiabá-MT, Cooperativa de Seringueiros de Ouro Branco - COOPSOB Cnpj: 16.581.957/0001-09, situado na BR 163 KM 16,5, Ouro Branco do Sul em Itiquira-MT, Débora de Oliveira Campos Souza CPF:700.470.491-20 situada no Assentamento Furnas em Pedra Preta/MT, Maria Dorcelina de Jesus Mendonça Silva Cpf: 654.735.151-34 situado no Assentamento Vista Alegre em Pedra Preta/MT e Maria das Neves Martins da Silva Cpf: 631.602.851-20 situado no Assentamento Santo Antônio do Norte (Canudos) em Pedra Preta/MT. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº26/2009 do Ministério da Educação FNDE. Valor Total Dispensa: R$ 2.858.111,43 (dois milhões oitocentos e cinquenta e oito mil cento e onze reais e quarenta e três centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 29 de setembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2017

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 06/2017, tendo como Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para Executar a Seguinte Obra: Reforma da Escola Municipal Rosalino Antônio da Silva, localizada na Rua Canindé, nº 1075 - Jardim Iguaçu, Cep 78.730-308, Município de Rondonópolis - MT”, conforme projeto básico encaminhado pela secretaria municipal de educação anexo ao edital, que após a análise detalhada da documentação e propostas apresentada pelas empresas participantes, foi considerada Habilitada, Classificada e Vencedora deste Procedimento Licitatório, a empresa: Chomen & CIA Ltda-ME no valor total da obra de R$ 199.089,99 (Cento e noventa e nove mil oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Rondonópolis-MT, 03 de outubro de 2017

LUIZ FERNANDO INDIO SOUZA

Presidente da Comissão de Licitação

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 49/2017

Objeto: Locação de Imóvel com Valor Mensal de R$ 7.320,44 (Sete Mil Trezentos e Vinte Reais e Quarenta Quatro Centavos) para Instalação da Sede da Secretaria de Habitação, deste Município, a favor da empresa: Irmãos Fagundes Administração Patrimonial Ltda, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 769, Centro-A, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 26.476.768/0001-20.  Tornamos pública a seguinte correção: Onde Lê-se:  Valor Total da Dispensa:  R$ 43.922,64 (quarenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Leia-se: R$ 175.690,56 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos). Ficam mantidas as demais condições previstas no Termo de Ratificação n.º 49/2017 da Dispensa de Licitação em epígrafe. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal Diário de Cuiabá, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 29 de setembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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