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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 49/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira De Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica O Processo de Dispensa de Licitação N.º 49/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 609/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: Irmãos Fagundes Administração Patrimonial Ltda, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 769, Centro-A, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o nº 26.476.768/0001-20. Objeto: Locação de Imóvel com valor mensal de R$ 7.320,44 (sete mil trezentos e vinte reais e quarenta quatro centavos) para instalação da Sede da Secretaria de Habitação, deste Município. Valor Total Dispensa: R$ 43.922,64 (quarenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de setembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 50/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação Nº 50/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 568/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: Jose Antonio Ribeiro Coelho da Cruz, portador da carteira de identidade RG nº 0367192-5 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 623.645.296-20, residente e domiciliado na Av. Binário Norte, S/N, Residencial Vilage do Cerrado, Rua Três, Casa 04, Residencial Sagrada Família, Cep 78-735-000, Rondonópolis-MT. Objeto: Locacão de Imóvel com Valor mensal de R$ 2.565,04 (Dois Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Quatro Centavos) para atender a Equipe de Fiscalização de Obras e Posturas Deste Município. Valor Total Dispensa: R$ 30.780,48 (trinta mil setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de setembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 29/2017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, III, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação  N.º 29/2017, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 630/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município, e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger, com sede na Avenida Carmindo de Campos, 146, Sala 36, Jardim Petrópolis, CEP: 78.180-000, Cuiabá/MT, inscrita no Cnpj 07.093.645/0001-65. Objeto: Contratação da Empresa Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antonio de Leverger, para Apresentação dos Artistas “Nico e Lau”, no Evento da Feria do Empreendedor”, neste Município. Valor da Inexigibilidade: R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 25 de setembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2017

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preços em epígrafe às 09:00 horas do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2017, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo os Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, respectivamente, para a aquisição do seguinte objeto: “Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para a Execução Do Seguinte Serviço: “Reforma do Centro de Controle de Zoonoses, Localizado na Rodovia MT 130, Km 2, Avenida B, Zona Rural Deste Município, Conforme Projeto Básico Anexo ao Edital Encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura”. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT., no endereço acima citado, no horário das 13:00 às 18:00 horas, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN DRIVE, retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 18 de setembro de 2017

LUIZ FERNANDO ÍNDIO SOUZA

Presidente da C.P. Licitação

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