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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 345/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 4273/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 31.12.2011, em caráter vitalício, a Sra. Conceição da Silva Falcão, RG n.º 0025398-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Augusto Falcão, ocorrido em 31.12.2011, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2017.