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D.O. nº27110 de 22/09/2017
Portaria 010/2017/UNISECOR/SETAS
D.O. nº27115 de 29/09/2017

Portaria 013/2017/UNISECOR/SETAS

D.O. nº27115 de 29/09/2017
Portaria 014/2017/UNISECOR/SETAS

PORTARIA Nº 013/2017/UNISECOR/SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a necessidade de substituição de membro, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, processo nº 489950/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a presidente Luzia Rocha Silva Vicentin pela servidora Ana Paula da Silva Soares para integrar os trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017.

(original assinada)

Max Joel Russi

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

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