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D.O. nº28477 de 12/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0132022CCV
D.O. nº28482 de 18/04/2023

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004 2018 CCV DEF REVISADO

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 0422023 CONTRATO 0052023CCV

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2018/CASACIVIL/DEFESACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/06364

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/06364, o presente instrumento versa sobre a prorrogação do contrato n° 004/2018/CASACIVIL/DEFESA CIVIL, por mais 12 (doze) meses em caráter emergencial, cujo objeto contratado é a prestação de serviço de telefonia fixa comutado e serviços vinculados- instalação e assinatura, na modalidade local, com discagem direta e ramal- DDR, longa distância Nacional-LDN e longa distância Internacional- LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800, a fim de atender a Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 004/2018/CCV/DEFESA CIVIL,  para o período de mais 12 (doze) meses a contar de 18/04/2023 e término em 18/04/2024.

VALOR TOTAL:  O valor total do contrato é de R$ 33.948,74 (Trinta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 04101

UG: 009

PROJETO ATIVIDADE:2007

FONTE: 1.500.0000 / 1.501.0100

NATUREZA DE DESPEZA: 3.3.90.39

DO PEDIDO DE REAJUSTE: ficará garantida a análise posterior do pedido do reajuste ao contrato 004/2018/CCV/DEFESACIVIL/MT, com aplicação da alíquota correspondente a variação 05/2022 do índice 04/2023 sobre o valor mensal dos serviços constantes no contrato, onde será formalizado através de Apostilamento, conforme previsão contida na Cláusula Décima Primeira- Da Alteração do Contrato 004/2018/CCV/DEFESACIVIL/MT.

DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023.

RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo aditivo.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR e ROBERTO WAGNER SANDRIN - representantes da empresa OI S/A.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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