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PORTARIA Nº 99/2017/GAB/SESP

Credencia os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá posse aos seus respectivos Presidentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual e,

Considerando o Decreto nº. 1.030, de 31/05/2017, que disciplina fomentar a criação e realização do credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG - no âmbito do Estado de Mato Grosso por meio desta Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências;

Considerando o art. 6º, § 1º da Portaria nº 63/2017/GAB/SESP, o qual prevê o reconhecimento dos CONSEG a partir da expedição do respectivo Ato de Credenciamento e Posse pela SESP;

Considerando que o mandato dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública se encerrou no dia 15/08/2017;

Considerando o Princípio da Publicidade, o qual atribui à Administração o dever de tornar públicos os atos praticados;

RESOLVE:

Art. 1° - Expedir os Atos de Credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública abaixo transcritos e empossar os seus respectivos presidentes:

CONSEG/MT

Presidente Empossado

Nº do Ato de

Credenciamento e Posse

Vigência do Mandato

Rosário Oeste

Nestrasio Rodrigues Ramos

RG: 0941883 SSP/MT

Ato de nº 025

17/08/2017 à 15/03/2021

Vila Rica

Carlos Eduardo Lemos de Freitas Oliveira

RG: 33926277-1 SSP/SP

Ato de nº 026

16/08/2017 à 15/03/2021

Campos de Júlio

Fabiano de Souza Evangelista

RG:  14472392 SSP/MT

Ato de nº 027

16/08/2017 à 15/03/2021

       Confresa

Jean Karlos Rodrigues Pereira

RG: 3708477 DGPC/GO

Ato de nº 028

16/08/2017 à 15/03/2021

São Félix do Araguaia

Eurípedes Tavares dos Santos

RG: 15046150 SSP/MT

Ato de nº 029

16/08/2017 à 15/03/2021

São José do Xingu

Antônio Márcio Silva Oliveira

RG: 10070141 SSP/MT

Ato de nº 030

16/08/2017 à 15/03/2021

Santo Antônio do Leste

Valdir Custódio Fonseca

RG: 624116 SSP/MT

Ato de nº 031

16/08/2017 à 15/03/2021

Cuiabá/Araés

Anísio José Guimarães

RG: 0010255 SSP/MT

Ato de nº 032

16/08/2017 à 15/03/2021

Rondonópolis/Vila Operária

Jairo Vicente

RG: 4240697 SSP/MT

Ato de nº 033

16/08/2017 à 15/03/2021

10º

Cuiabá/Planalto

Sandra Gusmão de Almeida

RG: 05414717 SSP/MT

Ato de nº 034

24/08/2017 à 15/03/2021

11º

Comodoro

Júlio Cesar Fernandes

RG: 15735045 SSP/SP

Ato de nº 035

16/08/2017 à 15/03/2021

12º

Campo Novo do Parecis

Otávio Turra de Oliveira Leme

RG: 1732266951 SSP/MT

Ato de nº 036

16/08/2017 à 15/03/2021

13º

Cuiabá/Moinho

Eunice Monteiro da Silva Santos

RG: 04696298 SSP/MT

Ato de nº 037

22/08/2017 à 15/03/2021

14º

Diamantino

Genilson Antonio da Silva Mendes

RG: 616117 SSP/MT

Ato de nº 038

16/08/2017 à 15/03/2021

15º

Jauru

Rainério Espíndola

RG: 27072304 SSP/MT

Ato de nº 039

16/08/2017 à 15/03/2021

16º

São José dos Quatro Marcos

Mércia Vilma do Carmo

RG: 13019570 SSP/MT

Ato de nº 040

16/08/2017 à 15/03/2021

17º

Espigão do Leste

Domingos Savio Xavier

RG: 5355478 SSP/MT

Ato de nº 041

16/08/2017 à 15/03/2021

18º

Rondonópolis/Vila Aurora

Robério Libânio Duarte

RG: 21409862 SSP/MT

Ato de nº 042

17/08/2017 à 15/03/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 26 de setembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

Em Substituição Legal

(Original assinado)