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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2273/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 7.350 de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010; o parecer da PGE n° 03/SGGP/2017, considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 333113/2016, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “06” ao (à) servidor (a) RONALDO CAMPOS FRAGA- Matrícula nº. 84565/03 - Cargo: Gestor Governamental, lotado (a) na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, com efeito financeiro a partir de 31/01/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de setembro 2017.

Original Assiando

AMAURI CABRAL SAMPAIO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

(substituição)