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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/17

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor José Petrílio Guimarães Borges, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela portaria nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L. C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório de Gestão Fiscal - RGF (2º Quadrimestre /2017).

O presente Edital acompanhado de seu respectivo anexo encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta - feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças - MT, 25 de Setembro de 2017.

JOSÉ PETRILIO GUIMARÃES BORGES

Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT

Anuênio 2017