Legislação

D.O. nº27105 de 15/09/2017
2132 EXCLUIR DE ATO 1304 SEGES 2017 MARCELO RICARDO DE CESERE

D.O. nº27109 de 21/09/2017

22402017 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário Sec em substituição

D.O. nº27110 de 22/09/2017
22702017 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL Técnico Adm Leliane de Oliveira Nunes Nepomuceno sec em substituição

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2240/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016; Lei Complementar nº 585, de 17 de Janeiro de 2017.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
97758/2017	114856	DANIEL LUCAS DORILEO FREITAS RONDON	D	24/02/2017
102374/2017	130666	DJALMA CAPISTRANO DA PENHA	D	13/03/2017
93627/2017	130476	DIVINA GLÓRIA CAMPOS	D	13/03/2017
6242/2017	118933	ELISABETE XAVIER DE LIMA	D	01/02/2017
20267/2017	127408	ELISANGELA COUTINHO CANTALUPPI	D	19/01/2017
67908/2017	130483	JOÃO NUNES BRAGA	D	05/03/2017
101270/2017	96857	JOÃO SÉRGIO ROCHA	D	12/03/2017
113770/2017	31879	JOSÉ ARNALDO SIQUEIRA	D	20/03/2017
67971/2017	130500	JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS	D	05/03/2017
97633/2017	61595	JUCINÉIA SALGADO MOREIRA	D	12/03/2017
49984/2017	128613	MARCIO ALVARENGA NASCIMENTO	D	09/02/2017
71704/2017	117317	NAIRCE COELHO FANAIA DUARTE	D	23/03/2017
109337/2017	128861	NELSON LUIZ PEREIRA LEITE	D	14/03/2017
30711/2017	125067	NEUSA GERMANO DOS SANTOS	D	20/01/2017
32830/2017	87679	ROSANGELA BATISTA DUARTE	D	13/02/2017
136332/2017	130667	SOLANGE RODRIGUES NABOR	D	22/03/2017

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 21 de Setembro de 2017.

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22402017 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário Sec em substituição

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22702017 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL Técnico Adm Leliane de Oliveira Nunes Nepomuceno sec em substituição