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D.O. nº27107 de 19/09/2017
Extrato Portaria Setembro 05
D.O. nº27109 de 21/09/2017

Extrato Portaria Setembro 06

D.O. nº27114 de 28/09/2017
Extrato Portaria Setembro 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 745 de 20 de setembro de 2017, Outorga a SISAN ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.751.205/0001-60, referente ao Processo nº 327364/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no abastecimento do residencial. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Europa, Residencial Vila Real, município de Cáceres/MT, com validade até 20 de setembro de 2022.

Portaria nº 746 de 20 de setembro de 2017, Outorga a UNIVERSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.448.721/0001-08, referente ao Processo nº 555814/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e  outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Principal, s/nº, Quadra 03, Lotes 14, 15 e 16, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 20 de setembro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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