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D.O. nº27109 de 21/09/2017
Extrato Portaria Setembro 06
D.O. nº27114 de 28/09/2017

Extrato Portaria Setembro 09

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Solicitação de Outorga OUTUBRO 012017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 772 de 27 de setembro de 2017, Outorga a JEAN ALBERTO AGOSTINI, inscrito no CPF sob nº 771.874.829-49, referente ao Processo nº 541521/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 491, Km 20, à esquerda (38 Km da cidade de Ipiranga do Norte), zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 26 de setembro de 2022.

Portaria nº 773 de 27 de setembro de 2017, Outorga a CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.429.764/0001-58, referente ao Processo nº 298741/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Adalgiza, s/nº, Comunidade Nossa Senhora Aparecida, município de Sinop/MT, com validade até 21 de setembro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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