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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     393,      DE  21   DE       SETEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 16.219.520,33(dezesseis milhões e duzentos e dezenove mil e quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2348

30101

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

16.219.520,33

TOTAL

16.219.520,33

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  21  de  setembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2348

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8001

0600

Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis  - REGIÃO VI - SUL

S

319000000

100

DO

NO

11.353.664,23

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

100

DO

NO

4.865.856,10

TOTAL GERAL:

16.219.520,33

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2348

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

407

2388

0100

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

242

CD

NO

580.000,00

06

122

407

2388

0200

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

240

CD

NO

360.000,00

06

122

407

2388

0300

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

242

CD

NO

1.844,37

06

122

407

2388

0400

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

240

CD

NO

762,44

F

449000000

242

CD

NO

460.300,00

06

122

407

2388

0500

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

240

CD

NO

300.612,80

F

449000000

242

CD

NO

1.731.271,26

06

122

407

2388

0600

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

240

CD

NO

67.931,06

F

449000000

242

CD

NO

6.083.112,90

06

122

407

2388

0700

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

242

CD

NO

3.176.000,00

06

122

407

2388

0800

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

242

CD

NO

1.314.018,83

06

122

407

2388

0900

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

242

CD

NO

456.000,00

06

122

407

2388

1000

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

242

CD

NO

5.000,00

06

122

407

2388

1100

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

242

CD

NO

5.000,00

06

122

407

2388

1200

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

242

CD

NO

5.000,00

06

126

407

3320

9900

Modernização e ampliação da tecnologia da informação - ESTADO

F

449000000

240

CD

NO

1.622.666,67

06

128

407

2391

9900

Implementação da gestão do conhecimento e do capital humano - ESTADO

F

449000000

240

CD

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

16.219.520,33

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

16.219.520,33

ANEXO III

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

4,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

3,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

5,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

2,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2391 - Implementação da gestão do conhecimento e do capital humano

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação de valorização implementada(Unidade)

200,00

Meta Física Neste Processo:

Ação de valorização implementada(Unidade)

200,00

Processo:

2348

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

3320 - Modernização e ampliação da tecnologia da informação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço de T.I disponibilizado (help desk)(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço de T.I disponibilizado (help desk)(Percentual)

50,00