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D.O. nº27104 de 14/09/2017
Decreto Orça 374 17
D.O. nº27106 de 18/09/2017

Decreto Orça 380 17

D.O. nº27106 de 18/09/2017
Decreto Orça 381 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     380,      DE  18   DE       SETEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2277

04105

GABINETE DE GOVERNO

20.000,00

TOTAL

20.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de  setembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2277

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3391

9900

Caravana da Transformação - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

20.000,00

TOTAL GERAL:

20.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2277

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

2568

9900

Realização de ações de apoio ao governador do Estado - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

20.000,00

TOTAL FISCAL:

20.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

20.000,00

ANEXO III

Processo:

2277

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

3391 - Caravana da Transformação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Processo:

2277

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2568 - Realização de ações de apoio ao governador do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ações realizadas(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ações realizadas(Percentual)

100,00
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