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PORTARIA Nº. 877/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública de Pontes e Lacerda Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues requereu o gozo de férias compensatórias;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 483655/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Ricardo Morari Pereira no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Pontes e Lacerda, no período de 19.09.2017 a 22.09.2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral