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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 200 2023 CONV 0076 2021 SANTA CARMEM
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 201 2023 CONV 0598 2022 VARZEA GRANDE

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 202 2023 CONV 0750 2022 SANTA CARMEM

PORTARIA Nº 201/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0598/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica em CBUQ, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Horizontal e Vertical e Calçada sem vias, trecho: Bairros: Eldorado Cidade de Deus, Jardim Alá, Paiaguás, Capão Do Pequi, Jardim Gloria II, Jardim Glória IV e Pirineu, Rua Rui Baiana, Rua Ten. Cel. Duarte, Rua Araripe, Rua 109, Rua Triunfo, Rua Sd 1, Rua Altamira, Rua 111, Rua Marilia, Rua Itabaiana, Rua I, Rua A, Rua B, Rua Sd 2, Rua 234 e Rua Florânea, Rua da Glória, Rua Marfim, Rua Rosário Oeste, Rua Poxoréo, Rua Barra do Garças, Rua Dourados e Rua Dourados I, Rua Corumbá, Rua Ladário, Rua Rondonópolis e Rua Rondonópolis I, Rua Jacarandá, Rua Piraporã, Rua Primavera, Travessa Mirassol Do Oestem Rua Salto do Guaíra, Rua 07 Quedas e Rua 07, Rua 01, Rua 03, Rua 05, Rua Demétrio, Rua Gaspar de Souza, Rua Goiás, Rua 15, Rua 12, Rua 04, Rua 02, Rua Lucas, Rua 64, Rua 49, Rua 31, Rua Carmelita Fernandes, Rua Antonio Teles da Silva, Rua 46, Rua 43, Rua 250, Rua Lázaro, Rua 27, Rua 40 e Rua 41, Rua Jaciara, Rua Poconé, Rua Vietnan, Rua Rosário Oeste, Rua Tailândia e Rua da Índia, Rua 13 de Maio, Rua 21 de Abril, Rua da Laite, Rua José Bonifácio, Rua Pedro Pedrossian, Rua Presidente Dutra e Travessa Gertrúdes Probest, Rua Getúlio Vargas, Rua Mal. Deodoro da Fonseca, Av. Perimetral, Rua Costa e Silva, Rua Josefina Stefani, Rua H, Rua Joaquim Tavares, Rua Afonso Amarilho, Rua Manoel Nobre, Rua Delgan Bussiki e Rua Delgan Bussiki 1, Rua Prof. Juvelina de Oliveira e Rua Sd Coordenada da rua principal: Rua Principal - Bairro: Capão do Pequi, Coordenada inicial: 15°42’21.76”S; 56°8’35.93”O Coordenada final: 15°42’40.48”S; 56°8’20.40”O, totalizando 144.517,39 m², no município de Várzea Grande - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO- Matricula nº 305608 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº  322695 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-  Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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