Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 QOSPM

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFO ok iomat

D.O. nº28482 de 18/04/2023
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE EDITAL 01 2018 SEJUDH SOCIOEDUCATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDIÇÃO EXTRA) N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO e com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como o estabelecido no Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, edital de publicação de alterações de dispositivos do edital principal e de retificação n° 005/2022 ao edital n° 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra n° 02 do Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item n° 5. alterou o item 3.2.2, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no item 3, para inclusão/matrícula junto a Academia de Polícia Militar Costa Verde - APMCV, de acordo com o prazo estabelecido no edital de convocação”, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022 ao Edital 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022, retificado pelos Editais: nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022, publicado no Diário Oficial do Estado - Edição Extra, n. 28.402, de 26 de dezembro de 2022; nº 006/2023-SEPLAG/SESP/MT ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n. 28.473, de 06 de abril de 2023, posto isso, torna pública:

01. A convocação de 24 (vinte e quatro) candidatos classificados do sexo masculino e 06 (seis) candidatas do sexo feminino classificadas, ambos do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Oficial, de acordo com o Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações, bem como Edital nº 006/2023-SEPLAG/SESP/MT ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 002/2022, de 02 de dezembro de 2022, conforme publicação no Diário Oficial do Estado n. 28.473, de 06 de abril de 2023.

02. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Oficiais da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração a Aspirante a Oficial da PMMT, conforme art. 10, § 4º da Lei Complementar n. 408, de 1º de julho de 2010 c/c art. 10, §1º da Lei Complementar n. 555 de 29 de dezembro de 2014.

03. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II e inspeção de saúde, a fim de análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno-a-Oficial PM.

04. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes nos anexos deste Edital de Convocação.

05. O Comandante da APMCV/PMMT, auxiliado por comissão constituída por meio da Portaria nº 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando Geral nº 3074, de 23 de dezembro de 2022, pg. 12-13, deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.

Cuiabá/MT, 14 de abril 2023.

(Assinado digitalmente)

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORRÊA MENDES - CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I - DATA E HORA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO DE SAÚDE

DATA	HORÁRIO	CONVOCADOS
24/04 e 25/04/2023	MATUTINO	TODOS OS CONVOCADOS

ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT E DEMAIS ORIENTAÇÕES.

APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (A cópia deve ser legível e individualizada por documento)

1 - Registro Geral (RG) ou Registro Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RGPMMT), para candidatos militares estaduais de Mato Grosso - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4);

3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4);

4 - Declaração de não-acumulção ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V - Em face única (folha A4);

5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sendo facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4;

6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada;

7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível com frente e verso em face única (folha A4);

8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra), ambos específico para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Oficial da PMMT;

Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista; (Deverá constar o nome e o RG ou o CPF do candidato). Entregar os originais, com cópias legíveis;

9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino;

10 - Exames médicos: 10.1. Teste Ergométrico; 10.2. Toxicológico; 10.3. Raio X do Tórax; 10.4. Hemograma Completo; 10.5. Glicemia em Jejum; 10.6. Sódio; 10.7. Potássio; 10.8. Creatinina; 10.9. Ureia; 10.10. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia); 10.11 HIV;

11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VII - Entregar o original, com cópia legível;

Observação: Os atestados, exames médicos e formulários relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Saúde da PMMT, na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) na PMMT;

Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão do documentos.

12 - Título de eleitor - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

13 - Diploma de conclusão de bacharelado em Direito e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XI da Lei Complementar n° 555/2014.

a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;

b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações:

I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do Brasil;

II - Nome completo do candidato diferente do que consta no diploma: documento comprobatório que justifique a divergência no nome, tais como certidão de nascimento ou casamento atualizada, ou averbação de divórcio.

c. Na impossibilidade de apresentação do diploma original, por pendência de expedição ou registro, poderá ser suprida a ausência provisoriamente com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, contendo data da colação de grau, expedidos pela instituição de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração os seguintes requisitos obrigatórios:

I - nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ;

II - nome completo do candidato convocado;

III - nome do curso;

IV - data de início e término (período de realização);

V - carga horária do curso;

VI - portaria de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União;

VII - assinatura do responsável pela expedição do atestado;

VIII - data e local de expedição do atestado.

d. O documento a que se refere o item c somente será aceito com a validade de 01 (um) ano a contar da data de colação de grau, bem como deverá conter a informação de que o diploma já se encontra em fase de registro e expedição;

e. O candidato deverá entregar o diploma na APMCV como requisito para a formação no curso, sob pena de desligamento mediante procedimento próprio pela APMCV.

14 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

15 - Comprovante de endereço atual no nome do candidato ou declaração de residência assinada conforme modelo no anexo VIII;

16 - Carteira Profissional (trabalho) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

17 - Declaração referente a não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme modelo no anexo IX - Em face única (folha A4);

18 - Declaração de vacância do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado a contar da data de inclusão na PMMT, ou exoneração do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado, ou protocolo do pedido, todos quando couber;

19 - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

20 - Certidão negativa criminal da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

21 - Comprovante de inscrição PIS/PASEP - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

22 - Certidão de Casamento ou Sentença ou de Declaração de União Estável Pública - Cópia em face única (folha A4) - Atualizada;

23- Certidão de Nascimento dos dependentes - Cópia em face única (folha A4);

24- Certidão Negativa de Sócio/Administrador de Empresa - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT;

25 - Certidão de Vínculo Funcional Municipal do município de residência do candidato - Atualizada;

26 - 01 (uma) Foto 3x4. (Foto de frente, fundo branco, cabeça descoberta);

27 - Termo de anuência de conferência de documentos e exames laboratoriais entregues pelo candidato, conforme modelo no anexo X. Em face única (folha A4);

28 - Comprovante de Regularidade da Qualificação Cadastral, sem divergência, emitido no portal do eSocial;

29 - Eventuais documentações/declarações complementares poderão ser exigidas no momento da apresentação por ocasião desta convocação;

30 - O candidato que não se apresentar tempestivamente conforme regras informadas neste Edital de Convocação, será considerado como desistente.

ANEXO III - PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EDITAL Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

CARGO: ALUNO-A- OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR SEXO: MASCULINO TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice
ORDEM	CL.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	1	3682	LUCAS AUGUSTO VAZ FIGUEIREDO	00**41-CBM/MT	//1994	95,500
2	2	3743	MAICON DOUGLAS DE SOUZA	63***58-SSP/GO	//1998	95,000
3	3	840	GUSTAVO DIAS DO NASCIMENTO	22****72-SSP MT/MT	//1995	90,500
4	4	1369	ERYC ANGELLYS BARBOSA SILVA	87**51-SSP/RO	//1994	89,500
5	5	1405	EDINEY DE MEIRA JESUS	88**11-PM/MT	//1982	89,000
6	6	3926	LUIZ FELIPE AZEVEDO ROMANOWSKI	56***57-SSP/GO	//1997	88,500
7	7	3660	THIAGO BRUNO DE MELLO INACIO	50***48-SSP/GO	//1988	88,000
8	8	1902	BRUNO CARNEIRO DE SANT ANA	41****37-SSP/SP	//1988	88,000
9	9	1444	CARLOS RAMOS DA SILVA	24***83-SSP/DF	//1987	88,000
10	10	575	MATHEUS CARRIJO ALVES SOUSA	54***02-SPTC/GO	//1993	87,500
11	11	911	JONATHAN LINO SOARES	88**33-PM/MT	//1990	87,000
12	12	3011	MATHEUS VITOR XAVIER MORAES PEREIRA	22****38-SSP/MT	//1995	86,500
13	13	2439	LINIKER VICTOR VAZ DA SILVA	21****33-SSP/MT	//1996	86,500
14	14	1614	FLAVIO AUGUSTO DA COSTA	24****14-SESP/MT	//1995	86,500
15	15	3803	BRUNO ALVES DE ANDRADE	21****24-SSP/MT	//1992	86,500
16	16	1181	LUIZ ARYPES MARCONDES MONTEIRO	29****94-SSP/MT	//1997	86,500
17	17	468	FELIPE NAVES KARKLIN	46***75-SSP/GO	//1990	86,000
18	18	522	VICTOR ALVES PEIXOTO DE FARIA	4***8-OAB/GO	//1990	85,500
19	19	281	HÉLIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR	88**74-PMMT/MT	//1990	85,000

CARGO: ALUNO-A- OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR SEXO: FEMININO TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice
ORDEM	CL.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	1	1256	ISABELLY DE SOUZA MORAES COSTA	13****20-SSP/MT	//1994	88,500
2	2	3737	KAROLINY LORRANNE BORGES PEREIRA	88**25-PMMT/MT	//1995	85,000
3	3	3588	SÂMERA CAMILA DE SOUZA PEREIRA	32***04-SESP/ES	//1990	84,000
4	4	200	LARA BIANCA FREITAS	53***36-PCII/GO	//1991	83,000
5	5	1533	ALLANA GUEDES THEODORO	19****54-SSP/MT	//1996	82,000

CARGO: ALUNO-A- OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR SEXO: MASCULINO TIPO DE VAGA: PESSOA PRETA OU PARDA (PPP) LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice
Ordem	CL.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	4	3705	MATHEUS DO CARMO GONÇALVES COSTA	21****77-SSP/MT	//1995	85,000
2	5	5825	GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA COSTA	16****64-SSP/MT	//1990	82,500
3	6	704	LUCAS BARROS VELOSO DE OLIVEIRA	32***49-SPTC/ES	//1993	81,500
4	7	3933	WESLEY DANIEL DE MEIRA E SILVA	23****20-SSP/MT	//1993	81,500
5	8	3145	FRANCISCO DE ASSIS SILVA JÚNIOR	31***91-OAB/PB/PB	//1992	81,000

CARGO: ALUNO-A- OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR SEXO: FEMININO TIPO DE VAGA: PESSOA PRETA OU PARDA (PPP)

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

Ordem

CL.

PROT.

NOME

DOC.IDENT.

NASC.

2192

KAMILLA MARIA MATIAS DA SILVA SALES

24****41-SSP/MT

**/**/1993

81,500

ANEXO IV - DADOS PESSOAIS

NOME:

PROTOCOLO (INSCRIÇÃO NO CERTAME) N°: CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME:

TIPO DE VAGA:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO: COR: ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

DATA DA COLAÇÃO DE GRAU:

NOME DO ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DO CURSO E CNPJ:

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO: _______/_______/__________ à _______/_______/___________

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO, CONSTANDO O NÚMERO E DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO OU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

ANO DO PRIMEIRO EMPREGO: UF DO EMPREGO ANTERIOR:

REGISTRO GERAL (RG) N°:ÓRGÃO EXPED.: UF: DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°: ZONA: SESSÃO: UF:

CNH N°: CATEGORIA: VALIDADE: UF:

CARTEIRA DE TRABALHO (se houver) N°: SÉRIE: UF:

DOC. MILITAR N°: SERIE: ÓRGÃO: UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO N°: LIVRO: FOLHA:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°: LIVRO: FOLHAS:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

Cep:

TELEFONE: CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS(BANCO DO BRASIL S/A) - AG.: C/C.:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________________, _________ de _________________________________ de ______________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Eu, _______________________________________________________, infra-assinado, portador(a) da cédula de identidade, RG. N°: ___________________, órgão expedidor/UF: __________________, inscrito (a) no CPF sob o N°: _____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, sobretudo, matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente que NÃO OCUPO OU RECEBO proventos de aposentadoria; QUE NÃO EXERÇO atividades remuneradas em cargo, função ou emprego público na Administração Pública, bem como declaro que não me enquadro em nenhum caso de ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO, com fulcro no art. 37, inciso XVI e XVII c/c com o art. 42, § 3º ambos da Constituição Federal. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ______________, _____ de _________________ de ________.

_______________________________________________

Declarante

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, _________________________________________________________, infra-assinado (a), brasileiro (a), estado civil :__________________ portador (a) do RG nº: _________________, inscrito (a) no CPF sob o nº: ______________________, DECLARO para o fim específico de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL PM, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes, sintetizam-se da seguinte forma:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual): ________________________

_______________________________________________________________

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual): _________________________

_______________________________________________________________

3)Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual): ________________________

________________________________________________________________

4)Outros (identificação/valor atual): ___________________________________

_________________________________________________________________

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ______________, ______ de ______________ de ______.

___________________________________________

Declarante

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE ANTECENDENTES OCUPACIONAIS E DE SAÚDE

ANAMNESE - Marque SIM ou NÃO no quesito que você já vivenciou ou vivencia:

Situações	Sim	Não	Situações	Sim	Não	Situações	Sim	Não
Doença do Coração			Doença do fígado			Teve grande ganho de peso
Hipertensão Arterial (Pressão Alta)			Problemas de intestino			Dor de cabeça frequente (enxaqueca)
Palpitação e Pressão no Peito			Diarréia frequente			Pancada ou fratura cabeça
Falta de Ar (Dispneia)			Doença da vesícula			Reumatismo
Asma			Parasitose intestinal (vermes)			Fratura ou doença dos ossos
Tosse Crônica			Hemorróidas			Doença dasarticulações
Bronquite			Debilidade ou fadiga			Doença da coluna
Pneumonia			Doença dos rins			Dor lombar
Tuberculose			Cálculo renal			Dor nos pés ou nas pernas
Doença do ouvido			Hérnia			Dor nos braços ou ombros
Doença do nariz			Problema devisão			Dor nas mãosou punhos
Rouquidão ou perda de voz			Catarata			Dor no quadril ou joelhos
Doença da garganta			Glaucoma			Pode executartarefas pesadas
Sinusite			Doença de pele			Sarampo
Doença do esôfago			Abcesso outumores			Catapora
Refluxo gastroeso- fágico (doença do refluxo)			Doença da tireoide			Doençavenérea
Gastrite			Diabetes			Doença dos nervos
Úlcera			Teve grande perda de peso			Tem varizes
Câncer			Tomou as três doses da vacina da hepatite?			Foi operado alguma vez ou recomendado operar?
Do quê?	Tomou as três doses da vacina antitetânica nos últimos 10anos?			O quê?
Alergia			Tomou outras vacinas?			Esteve doente devido ao trabalho?
Do quê?	Qual?	Por quê?
Intoxicação			Ingressou no serviço público em vaga reservada para candidato portador de deficiência?			Fez ou faz uso de drogas?
Do quê?	Por quê?	Qual droga?
Ansiedade			Teve ou tem outras doenças que não estão indicadas acima?			Qual a quantidade?
Depressão			O quê?	Quantas vezes por semana?
Outro problema deSaúde Mental?			Esteve internado alguma vez em hospital ou sanatório?			Suas condições físicas atuais impedem algum trabalho específico?
O quê?	Por quê?	O quê?
Fumou ou fuma?			Você já tirou alguma licençamédica?			Toca algum instrumento musical?
Quantas cigarros por dia?	Por quê?	O quê?
Durante quanto tempo?	Suas condições de saúde atuais promovem alguma limitação para o trabalho?			Quantas horas por dia?
Você bebe?			O quê?	Pratica alguma atividade física?
Alguma vez sentiu que devia diminuir a quantidade de bebida?			Desenvolve atividades manuais (tricô, pintura, artesanato)?			Qual modalidade?
As pessoas o aborrecem porque criticam seu modo de beber?			O quê?	Quantas vezes na semana?
Você se senteculpado pela maneira como bebe?			Quantas vezes por semana desempenha essas atividades?	Tem alguma atividade de lazer?
Você costuma beber de manhã para diminuir o nervosismo ou ressaca?				O quê?

ANTECEDENTES FAMILIARES - Seus familiares diretos (pai, mãe, irmãos e avós), mesmo falecidos, têm ou tiveram alguma das doeças abaixo?

Doenças	Sim	Não	Grau de Parentesco	Doenças	Sim	Não	Grau de Parentesco
Você temalgum problema familiar?
Algum familiar com doença docoração?				Algum familiar com doença dosangue?
Algumfamiliar com distúrbios psíquicos?				Algum familiar com diabetes?
Algum familiar com epilepsia?				Algum familiarcom asma?
Algum familiar com alergias?				Algum familiar com pressão alta?
Algum familiar com tuberculose?				Algum familiar com câncer?

ANTECEDENTES OCUPACIONAIS:

Marque Sim ou Não	Sim	Não
Executa ou executou tarefas perigosas ou insalubres?
O quê?
Você usa (ou) equipamento de proteção individual - EPI?
Quais?
Tem outra atividade de trabalho?
O quê?
Quantas horas gasta nesta atividade?
Já sofreu de doença do trabalho ou profissional?
Já sofreu algum acidente de?
Como, quando e o que aconteceu?
Afastou-se do trabalho por acidente ou doença profissional?
Quando e por quanto tempo ficou afastado (em dias)?
Teve alguma sequela ou complicação em sua recuperação? Explique.
Atualmente você tem algum desconforto por este problema? Explique

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

Local e data: ____________, _____ de _______________ de _______.

__________________________________

Declarante

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, _______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número: ____________________ UF: ______, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, que resido no endereço: ____________________________________________________________ __________________________________________________________. Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________, ____ de _______________ de _______.

__________________________________________

Declarante

ANEXO IX- DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO OU ESTAR CUMPRINDO PENALIDADE DECORRENTE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL OU DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA.

Eu, ______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: _______________________, portador(a) da Cédula de Identidade número: _________________ UF: _____, DECLARO para os devidos fins não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: _____________, ____ de ______________ de _______.

_____________________________________

Declarante

ANEXO X - ANUÊNCIA

Eu, ______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: _______________________, portador(a) da Cédula de Identidade número: ________________ UF: ____, DECLARO para os devidos fins que autorizo a conferência de documentos e exames laboratoriais entregue por este candidato.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

____________________________________________

Declarante

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