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D.O. nº27100 de 06/09/2017
Ata da 68ª Reunião Ordinária CEHIDRO
D.O. nº27102 de 12/09/2017

Extrato Portaria Setembro 02

D.O. nº27102 de 12/09/2017
Extrato da Portaria 4022017 Prot3065832013 INGRAM MICRO INFORMATICA LTDA SEMA (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 670 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Geraldo Lodovico Michelon, inscrito no CPF nº: 065.048.920-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em reservatório formado a partir do barramento localizado no Córrego Andréia, com a finalidade de irrigação de 130 ha, da cultura de feijão e outras culturas, com equipamentos do tipo pivô central, situado na Fazenda São Jorge I, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 22 de agosto de 2027.

Portaria n° 675 de 06 de setembro de 2017. Outorga a FOMA OVCHINNIKOV, CPF: 345.482.891-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Von Den Steinen, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-10- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 3.507,48 ha na Fazenda Ovchinnikov, Município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 30 de agosto de 2027.

Portaria n° 681 de 06 de setembro de 2017. Transferir a outorga de Clecir Terezinha Schafer, CPF: 765.079.121-15, concedida através da Portaria n° 115 de 25/04/2011, publicada no D.O.E. do dia 28/04/2011, para Schafer Agropecuária Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº: 17.714.268/0001-98, doravante denominado Outorgado, para o direito de uso dos recursos para captação superficial no Rio das Mortes e em afluente deste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 515,6 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Rio das Pedras II, Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 30 de agosto de 2027.

Portaria n° 697 de 06 de setembro de 2017. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 380 de 30/07/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/08/2013, a qual outorgou a José Sidney Casavecchia, CPF n° 483.963.039-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Córrego Água Branca, com a finalidade de captação de água para irrigação de 75,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 29 de agosto de 2027.

Portaria n° 698 de 06 de setembro de 2017. Outorga a Jetterson Treitinger, CPF: 546.433.339-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão da Cabeceira Comprida afluente do Rio Claro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 262,84 ha realizada por meio de equipamentos do tipo pivô central, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 29 de agosto de 2027.

Portaria n° 699 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Thomas Augusto Capeletti, inscrito no CPF nº: 003.918.509-54, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água em reservatório formado a partir do barramento localizado no Córrego Esmeralda, com a finalidade de irrigação de 110,0 ha, da cultura de soja, milho, feijão, pastagem e outras culturas, com equipamentos do tipo pivô central e malha de irrigação por aspersão convencional, situado na Fazenda Toledo, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 30 de agosto de 2027.

Portaria n° 700 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Águas de Barra do Garças Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 04.067.063/0001-16, referente ao Processo nº 64251/2011, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio Pindaíba, afluente do Rio Corrente, com a finalidade de abastecimento público do Distrito de Indianópolis, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-5 - Baixo Rio das Mortes, município de Barra do Garças/MT, com validade até 12 de setembro de 2031.

Portaria n° 701 de 06 de setembro de 2017. Outorga a Junias Ronald Braun, CPF: 278.536.919-04, doravante denominado Outorgado, para o direito de uso dos recursos para captação superficial no córrego Ferradura, afluente do Rio das Mortes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 80 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Canário, Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 10 de setembro de 2022.

Portaria n° 702 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Ávida Construtora e Incorporadora S.A. CNPJ nº 09.001.183/0001-34, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego Sem Denominação, afluente do Córrego Nalva, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário do Residencial Nico Baracat com população de 6.000 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 30 de agosto de 2027.

Portaria n° 703 de 06 de setembro de 2017. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 007 de 07/01/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08/01/2013, a qual outorgou a Alberto Antonio Capellari, CPF n° 270.169.601-10, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Roquet, com a finalidade de captação de água para irrigação de 190,34 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Sinop, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 - Médio Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 31 de agosto de 2027.

Portaria n° 704 de 06 de setembro de 2017. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Prata, afluente pela margem esquerda do Rio São Lourenço, UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 852/2016-SCG/ANEEL de 30/11/2016, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Água Branca, as vazões naturais afluentes, com validade até 30 de agosto de 2020.

Portaria n° 705 de 06 de setembro de 2017. Renovar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida a USINA BARRALCOOL S.A., CNPJ n° 33.664.228/0001-35, por meio da Portaria nº 294 de 17/11/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 22/11/2011 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Branco, com a finalidade de uso industrial para o processamento de cana de açúcar, e outros no Município de Barra do Bugres, com validade até 31 de agosto de 2027.

Portaria n° 706 de 06 de setembro de 2017. Outorga a SUSPIRO ENERGIA LTDA., CNPJ: 26.257.692/0001-41, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Suspiro, afluente pela margem esquerda do Rio Cumbuco, bacia hidrográfica do Tocantins-Araguaia na UPG-TA-4 Alto Rio das Mortes, referente a Central Geradora Hidrelétrica Suspiro, zona rural do município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, com validade até 04 de setembro de 2027.

Portaria n° 713 de 06 de setembro de 2017. Outorga a Valter Rodrigues de Oliveira, CPF: 198.281.448-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Corixo da Saudade afluente do Rio Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-2 - Médio Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins Araguaia, com a finalidade dessedentação animal de 3000 bovinos, na Fazenda Água Limpa, município de Cocalinho/MT, com validade até 06 de setembro de 2027.

Portaria n° 714 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Claudinei Benedito da Fonseca, CPF: 977.730.421-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial e diluição de efluente no Ribeirão Irmandade afluente do Rio Celeste, com a finalidade de piscicultura em 0,76 ha de lâmina d´água com produção estimada de 8,5 toneladas de pescado/ano, no Sítio são bom Jesus, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 06 de setembro de 2027.

Portaria n° 715 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a João Batista da Silva, CPF: 126.183.731-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial e diluição de efluente no córrego sem denominação, afluente do Rio Borecaia, com a finalidade de piscicultura em 2,025 ha de lâmina d´água com produção estimada de 24,3 toneladas de pescado/ano, na Fazenda Boca Quente, zona rural do Município de Nova Nazaré/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, com validade até 04 de setembro de 2027.

Portaria n° 716 de 06 de setembro de 2017. Outorgar a Luis Felipe Alves Carvalho, CPF: 052.868.561-95, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial e diluição de efluente no córrego Areia Branca afluente do Rio Borecaia, com a finalidade de piscicultura em 0,60 ha de lâmina d´água com produção estimada de 7,2 toneladas de pescado/ano, no Sítio Luis Felipe, zona rural do Município de Nova Nazaré/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, com validade até 04 de setembro de 2027.

Portaria n° 717 de 06 de setembro de 2017. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Verde, afluente pela margem esquerda do Rio Teles Pires, UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 836/2016-SCG/ANEEL de 23/11/2016, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Cedro, as vazões naturais afluentes, com validade até 06 de setembro de 2020.

Portaria n° 718 de 06 de setembro de 2017. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Claro, afluente do Rio Arinos, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 027/2017-SCG/ANEEL de 09/01/2017, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Perdidos, as vazões naturais afluentes estimadas, com validade até 15 de setembro de 2020.

Portaria n° 719 de 06 de setembro de 2017. Transferir a outorga de AGROPECUÁRIA SELLE S.A., CNPJ: 24.711.657/0001-25, concedida através da Portaria n° 221 de 30/03/2016, publicada no D.O.E. do dia 30/03/2017, para HIDROELÉTRICA ÁGUA QUENTE LTDA., CNPJ: 22.240.408/0001-73, para derivação de água no córrego Água Quente, afluente do rio Buriti, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Água Quente, zona rural do município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de março de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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