Legislação

D.O. nº27099 de 05/09/2017
PORTARIA nº 710

D.O. nº27102 de 12/09/2017

Edital de Arquivamento CAQC

D.O. nº27109 de 21/09/2017
Edital

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Autorização de Queima Controlada abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo	Interessado	CNPJ ou CPF	Parecer Técnico
7000871/2017	OVETRIL AGROPECUARIA	78.729.571/0001-59	PT Nº 007/2017/CAQC/SEMA
7005502/2016	MOACIR ZOCOLOTTO	655.965.449-49	PT Nº 007/2017/CAQC/SEMA

Publica-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27099 de 05/09/2017PORTARIA nº 710

D.O. nº27102 de 12/09/2017

Edital de Arquivamento CAQC

D.O. nº27109 de 21/09/2017Edital

D.O. nº27099 de 05/09/2017
PORTARIA nº 710

D.O. nº27109 de 21/09/2017
Edital