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D.O. nº27100 de 06/09/2017
PORTARIA n 117 Fiscal TERMO de CONVÊNIO 13942017 PM de TAPURAH
D.O. nº27100 de 06/09/2017

PORTARIA n 116 Gestor TERMO de COLABORAÇÃO 14782017 IMTDH

D.O. nº27110 de 22/09/2017
Portaria nº 123 17 Dopp Sistemas

PORTARIA 116-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 1478-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº105/2017/SEDEC/GAB, de 29 de agosto de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Valeria Cristina Pereira Leão, para exercer a função de Gestora do Termo de Colaboração n° 1478-2017/SEDEC, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec, e Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano, cujo objeto consiste na realização da “Apresentações Regionais no Festival Viva os sabores em Cuiabá-Edição Peixe”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

b)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2017.      

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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