Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Ped de Publicação n° 0022023 Ordem de Início SUPU IC VÁRIOS

D.O. nº28481 de 17/04/2023

012 Rodovia MT 130 Entr MT 240 Entr BR 242(PLA) (Santiago do Norte), 11,60km RTA

D.O. nº28481 de 17/04/2023
020 Rodovia MT 208 419 Entr° MT 419 Entr° MT 389 (A) 46,85 Km AGRITOP

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 012/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-130, Trecho: Entr. MT-240 - Entr. BR-242 (PLA) (Santiago do Norte), Lote 1, com extensão de 11,60 km, localizada no Município de Paranatinga -MT, protocolado sob o nº 606812/2019, elaborado pela empresa RTA Engenheiros Consultores LTDA; e doado pela Associação dos Produtores da Rodovia da Economia, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 024/2020/SUPR, RA nº 051/2021/SUPR, RA nº 113/2021/SUPR, RA nº 195/2021/SUPR, RA nº 302/2021/SUPR, RA (final) nº 322/2021/SUPR, RO nº 062/2020/SUPR, RO nº 363/2020/SUPR, RO nº 199/2021/SUPR, RO nº 419/2021/SUPR, RO nº 504/2022/SUPR, RO nº 842/2022/SUPR e RO (Final) nº 053/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Engº Civil Luis Flavio de Sousa Prado - RNP 1001534883 (ART nº 1220220228373). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2022, cujo valor é de R$ 22.663.190,73 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e noventa reais e setenta e três centavos).

Cuiabá/MT, 27 de março de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28479 de 14/04/2023Ped de Publicação n° 0022023 Ordem de Início SUPU IC VÁRIOS

D.O. nº28481 de 17/04/2023

012 Rodovia MT 130 Entr MT 240 Entr BR 242(PLA) (Santiago do Norte), 11,60km RTA

D.O. nº28481 de 17/04/2023020 Rodovia MT 208 419 Entr° MT 419 Entr° MT 389 (A) 46,85 Km AGRITOP

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Ped de Publicação n° 0022023 Ordem de Início SUPU IC VÁRIOS

D.O. nº28481 de 17/04/2023
020 Rodovia MT 208 419 Entr° MT 419 Entr° MT 389 (A) 46,85 Km AGRITOP