Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
012 Rodovia MT 130 Entr MT 240 Entr BR 242(PLA) (Santiago do Norte), 11,60km RTA

D.O. nº28481 de 17/04/2023

020 Rodovia MT 208 419 Entr° MT 419 Entr° MT 389 (A) 46,85 Km AGRITOP

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Ped de Publicação n° 0102023SUEFII Ordem de Início IC VÁRIOS

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 020/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-208/419, Trecho: Entr° MT-419 - Entr° MT-389 (A), Subtrecho: Balsa (Rio São Manuel)(Div. Carlinda/Novo Mundo) - Entr° MT-389 (A) - Lote 02, com extensão de 46,85 km, protocolado sob o nº SINFRA-TER/2022/20172, elaborado pela empresa Consórcio Agritop/Planeje; detentora do Instrumento Contratual nº 029/2021/00/00; considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 699/2022/SUPR, RA (FINAL) nº 703/2022/SUPR, RO nº 749/2022/SUPR e RO nº 078/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Edevaldo Brasileu Estral - RNP 1203287720 (ART1220210103858), Eng.º Constantino Fernandes Neto - RNP 1206726547 (ART 1220210107592). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2022, cujo valor é de R$ 75.538.411,16 (setenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e onze reais e dezesseis centavos).

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28481 de 17/04/2023012 Rodovia MT 130 Entr MT 240 Entr BR 242(PLA) (Santiago do Norte), 11,60km RTA

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020 Rodovia MT 208 419 Entr° MT 419 Entr° MT 389 (A) 46,85 Km AGRITOP

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