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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     354,      DE  05   DE       SETEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 3.706.825,15 (três milhões e setecentos e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2088

12401

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

3.706.825,15

TOTAL

3.706.825,15

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  setembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2088

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

606

382

2365

9900

Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

841.000,00

20

606

382

3326

0400

Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

450.000,00

20

606

382

3326

0600

Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

1.539.825,15

20

606

382

3326

0700

Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

755.000,00

20

606

382

3326

0800

Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

131

OD

NO

121.000,00

TOTAL GERAL:

3.706.825,15

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2088

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

1000

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

131

OD

NO

1.929.714,25

16

481

391

1827

0600

Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

131

OD

NO

839.755,93

17

512

391

5158

0300

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

131

OD

NO

16.303,64

17

512

391

5158

0400

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

921.051,33

TOTAL FISCAL:

3.706.825,15

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.706.825,15

ANEXO III

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

2365 - Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

25.000,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

24.500,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

2,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

10,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

3,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

3,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

30,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

68.781,77

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

60.000,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

4.512,31

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

1.500,00

Processo:

2088

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

5.822,21

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

2.500,00