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D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 354 17
D.O. nº27099 de 05/09/2017

Decreto Orça 355 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 356 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     355,      DE  05   DE       SETEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 92.628.651,13 (noventa e dois milhões e seiscentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2034

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

10.814.500,84

2036

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

81.814.150,29

TOTAL

92.628.651,13

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  setembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2034

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

843

994

8028

9900

Amortização e encargos da dívida interna  - ESTADO

F

329000000

100

DO

NO

3.549.319,18

F

469000000

100

DO

NO

7.265.181,66

PROCESSO : 2036

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

844

995

8015

9900

Amortização e encargos da dívida externa  - ESTADO

F

329000000

100

DO

NO

21.073.202,38

F

469000000

100

DO

NO

60.740.947,91

TOTAL GERAL:

92.628.651,13

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2034

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contigência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

10.814.500,84

TOTAL FISCAL:

10.814.500,84

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

10.814.500,84

PROCESSO : 2036

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

99

999

999

9999

9900

Reserva de Contigência - ESTADO

F

599900000

100

DO

NO

81.814.150,29

TOTAL FISCAL:

81.814.150,29

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

81.814.150,29

ANEXO III

Processo:

2034

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8028 - Amortização e encargos da dívida interna

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2034

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contigência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2036

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8015 - Amortização e encargos da dívida externa

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2036

Unidade Orçamentária:

39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PAOE:

9999 - Reserva de Contigência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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