Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Soldado ATUALIZADO 13042023 cbm DD

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CBM OFICIAL

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE CANDIDATOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATINENTE AO EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO e com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como o estabelecido no Edital de Abertura nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público ao Edital 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022, posto isso, torna pública:

01. A CONVOCAÇÃO de 13 (treze) candidatos classificados do sexo masculino e 02 (duas) candidatas do sexo feminino classificadas, ambos do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, conforme relacionado no Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) na condição de Aluno-a-Oficial, de acordo com os itens 2.2, 2.2.9, 2.2.10, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Edital de Abertura nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, bem como de acordo com o Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público ao Edital 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022.

02. O ingresso do candidato na CBMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, após matrícula no Curso de Formação de Oficiais do CBMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Aspirante a Oficial do CBMMT, conforme art. 10, § 2º da LCE n. 408/2010 c/c art. 10, §1º da LCE n. 555/2014.

03. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMT - ESFAP, sito a Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do Vale, Cuiabá-MT, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II e inspeção de saúde, a fim de análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar - CFO BM e inclusão precária no CBMMT na condição de Aluno-a-Oficial BM.

04. O candidato convocado por este Edital deverá observar as normas e orientações constantes nos anexos deste Edital de Convocação.

06. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - BM/1, auxiliada por comissão nomeada pelo Comandante-Geral do CBMMT, por meio da Portaria nº 045/DEIP/2023, publicada em BGE nº 3029 de 04/04/2023, para recebimento e análise das documentações apresentadas pelos candidatos, deverá encaminhar à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT relação de candidatos informando se os mesmos preenchem ou não os critérios estabelecidos neste Edital para posterior efetivação da matrícula no respectivo Curso de Formação de Oficiais - CFO BM, nos termos da Lei Complementar n.º 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

(Assinado digitamente)

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Assinado digitamente)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

(Assinado digitamente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I - DATA E HORA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

DATA	HORÁRIO	CANDIDATOS
24/04 e 25/04/2023	MATUTINO	TODOS OS CONVOCADOS

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE CANDIDATOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATINENTE AO EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT.

APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (A cópia deve ser legível e individualizada por documento).

1 - Registro Geral (RG) ou Registro Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (RGCBMMT), para candidatos militares estaduais de Mato Grosso - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4);

3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinadapelocandidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4);

4 - Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V - Em face única (folha A4);

5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sendo facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4;

6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada;

7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível com frente e verso em face única (folha A4);

8 - Atestado médico: de saúde mental expedido por medico psiquiatra e saúde física, ambos específico para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Oficial do CBMMT; Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista. (O nome e o RG ou CPF do candidato deverão constar nos atestados). Entregar as originais, com cópias legíveis em folha A4;

9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino;

10 - Exames médicos: 10.1.Teste Ergométrico; 10.2.Toxicológico; 10.3. Raio X do Tórax; 10.4. Hemograma Completo; 10.5. Glicemia em Jejum; 10.6. Sódio; 10.7.Potássio; 10.8.Creatinina; 10.9.Ureia. 10.10. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia); 10.11. HIV;

11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VII - Entregar original, com cópia legível;

Observação:Os atestados e exames médicos relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Saúde da PMMT, na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) no CBMMT.

Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão do documentos.

12 - Título de eleitor - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

13 - Diploma de conclusão de bacharelado em Direito e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XI da Lei Complementar n° 555/2014.

a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;

b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações:

I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do Brasil;

II - nome completo do candidato diferente do que consta no diploma: documento comprobatório que justifique a divergência no nome, tais como certidão de nascimento ou casamento atualizada, ou averbação de divórcio.

c. Na impossibilidade de apresentação do diploma original, por pendência de expedição ou registro, poderá ser suprida a ausência provisoriamente com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, com data da colação de grau, expedidos pela instituição de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração os seguintes requisitos obrigatórios:

I - nome do estabelecimento de ensino, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ.

II - Nome completo do candidato convocado;

III - nome do curso;

IV - Data de início e término (período de realização);

V - Carga horária do curso;

VI - Portaria de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União;

VII - assinatura do responsável pela expedição do atestado;

VIII - data e local de expedição do atestado.

d. O documento a que se refere o item c somente será aceito com a validade de 01 (um) ano a contar da data de colação de grau, bem como deverá conter a informação de que o diploma já se encontra em fase de registro e expedição;

e. O candidato deverá entregar o diploma na ABM como requisito para a formação no curso, sob pena de desligamento mediante procedimento próprio da ABM.

14 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida. Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

15 - Comprovante de endereço atual no nome do candidato ou declaração de residência assinada, conforme modelo no anexo VIII.

16 - Carteira Profissional (trabalho) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

17 - Declaração referente a não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme modelo no anexo IX. Em face única (folha A4);

18 - Declaração de vacância do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado a contar da data de inclusão no CBMMT, ou exoneração do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado, ou protocolo do pedido, todos quando couber;

19 - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

20 - Certidão negativa criminal da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

21 - Comprovante de inscrição PIS/PASEP - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

22 - Certidão de Casamento ou Sentença/Declaratória de União Estável - Cópia em face única e em folha A4;

23 - Certidão de Nascimento dos dependentes - Cópia em face única e em folha A4;

24 - Certidão Negativa de Sócio/Administrador de Empresa - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT;

25 - Certidão de Vínculo Funcional Municipal do município de residência do candidato - Atualizada;

26 - 01 (uma) Foto recente 3x4. (Foto de frente, fundo branco, cabeça descoberta);

27 - Termo de anuência de conferência de documentos e exames laboratoriais entregues pelo candidato, conforme modelo no anexo X. Em face única e em folha A4;

28 - Comprovante de Regularidade da Qualificação Cadastral, sem divergência, emitido no portal do eSocial;

29 - Eventuais documentações/declarações complementares poderão ser exigidas no momento da apresentação por ocasião desta convocação;

30 - O candidato que não se apresentar tempestivamente conforme regras informadas neste Edital de Convocação, será considerado como desistente.

ANEXO III - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2023 DE CANDIDATOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SEXO: FEMININO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM	CLASS.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	1	935	LUDMYLLA BIANCHINI	23****59-SSP/MT	//1994	60,750
2	2	1846	THAIS TAQUES MARQUES	25****79-SESP/MT	//2001	57,250

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SEXO: FEMININO

TIPO DE VAGA: RESERVADA PARA PESSOA PRETA OU PARDA (PPP)

ORDEM	CLASS.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC	PF
			Não houve candidata classificada

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SEXO: MASCULINO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM	CLASS.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	1	1150	DELFINO ALVES FLORENTINO JÚNIOR	21****53-SSP/MT	//1994	67,500
2	2	1488	LUIZ FABIO DA SILVA	13****06-SSP/MT/MT	//1981	63,500
3	3	1227	PEDRO RONDINA	22****22-SSPMT/MT	//1996	62,000
4	4	244	MATHEUS BATISTA DE CASTRO	20****25-SSP/MT	//1994	62,000
5	5	539	RAFHAEL DENNER BERIGO DO NASCIMENTO	24****14-SEJSP/MT	//1994	61,500
6	6	61	CARLOS EDUARDO SAMPAIO DACZKOVSKI	95**84-SESDEC/RO	//1986	57,750
7	7	1233	RENAN ALVES DE ALMEIDA	00**56-CBM/MT	//1991	56,750
8	8	1340	THIAGO FRANCISCO DE CAMPOS	16****65-SSP/MT	//1987	56,750
9	9	1189	ANDRE MENDES DA SILVA	00**89-CBM/MT	//1989	56,500
10	10	1335	JUSMAIL ALVES SIQUEIRA	88**78-PMMT/MT	//1978	54,250

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SEXO: MASCULINO

TIPO DE VAGA: RESERVADA PARA PESSOA PRETA OU PARDA (PPP)

ORDEM	CLASS.	PROT.	NOME	DOC.IDENT.	NASC.	PF
1	3	1446	ALEX COSTA DE QUEIROZ	14****72-SSP/MT	//1989	53,000
2	4	1176	MAILORAN ALVES RIBEIRO	05*******92-DETRAN/MT	//1992	51,750
3	5	544	FELIPE CRUZ VIEIRA	20****59-SSP/MT	//1996	51,750

ANEXO IV - DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

NOME:

PROTOCOLO (INSCRIÇÃO NO CERTAME) N°: CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME:

TIPO DE VAGA:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO: COR: ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

DATA DA COLAÇÃO DE GRAU:

NOME DO ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DO CURSO E CNPJ.:

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO, CONSTANDO O NÚMERO E DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO OU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ( nos casos em que a legislação exigir).

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

ANO DO PRIMEIRO EMPREGO: UF DO EMPREGO ANTERIOR:

REGISTRO GERAL (RG) N° ÓRGÃO EXPED.: UF: DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°: ZONA: SESSÃO: UF:

CNH N°: CATEGORIA: VALIDADE: UF:

CARTEIRA DE TRABALHO (se houver) N°: SÉRIE: UF:

DOC. MILITAR N°: SERIE: ÓRGÃO: UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO N° LIVRO: FOLHA:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N° LIVRO: FOLHAS:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

Cep:

TELEFONE: CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS(BANCO DO BRASIL S/A) AG.: C/C.:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar na em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ________________________________, ___________ de ______________________________ de ______________.

___________________________________________________

Declarante

ANEXO V - PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Eu,________________________________________________________________________, infra-assinado, portador(a) da cédula de identidade, RG. N° __________________________________, órgão expedidor/UF:_____________, inscrito (a) no CPF sob o N° _________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, sobretudo, matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente que NÃO OCUPO OU RECEBO proventos de aposentadoria; QUE NÃO EXERÇO atividades remuneradas em cargo, função ou emprego público na Administração Pública, bem como declaro que não me enquadro em nenhum caso de ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO, com fulcro no art. 37, inciso XVI e XVII c/c com o art. 42, § 3º ambos da Constituição Federal. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

(Local), ______ de ___________________ de __________

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VI - PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu___________________________________________________________, infra-assinado (a), brasileiro(a), estado civil _______________ portador(a) do RG nº _______________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, DECLARO para o fim específico de matrícula no Curso de Formação de Oficiais e inclusão precária no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL BM, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes, sintetizam-se da seguinte forma:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual) ...

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual) ...

3) Veiculo e Máquinas (identificação/valor atual) ...

4) Outros (identificação/valor atual) ...

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

(Local), ______ de ___________________ de __________

______________________________________

Declarante

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE ANTECENDENTES OCUPACIONAIS E DE SAÚDE

ANAMNESE - Marque SIM ou NÃO no quesito que você já vivenciou ou vivência:

Situações	Sim	Não	Situações	Sim	Não	Situações	Sim	Não
Doença do Coração			Doença do fígado			Teve grande ganho de peso
Hipertensão Arterial (PressãoAlta)			Problemas de intestino			Dor de cabeça frequente (enxaqueca)
Palpitação e Pressão no Peito			Diarréia			Pancada ou fratura cabeça
Falta de Ar(Dispneia)			Doença da vesícula			Reumatismo
Asma			Parasitos e intestinal (vermes)			Fratura ou doença dos ossos
Tosse Crônica			Hemorróidas			Doença das articulações
Bronquite			Debilidade ou fadiga			Doença da coluna
Pneumonia			Doença dos rins			Dor lombar
Tuberculose			Cálculo renal			Dor nos pés ou nas pernas
Doença do ouvido			Hérnia			Dor nos braços ou ombros
Doença do nariz			Problema de visão			Dor nas mãos ou punhos
Rouquidão ou perda de voz			Catarata			Dor no quadril ou joelhos
Doença da garganta			Glaucoma			Pode executar tarefas pesadas
Sinusite			Doença de pele			Sarampo
Doençado esôfago			Abcesso ou tumores			Catapora
Refluxo gastroeso-fágico (doença do refluxo)			Doença da tireoide			Doença venérea
Gastrite			Diabetes			Doença dosnervos
Úlcera			Teve grande perda de peso			Tem varizes
Câncer			Tomou astrês doses da vacina da hepatite?			Foi operado alguma vez ou recomendado operar?
Do quê?	Tomou as três doses da vacina antitetânica Nos últimos 10anos?			Oquê?
Alergia			Tomououtrasvacinas?			Esteve doente devido ao trabalho?
Do quê?	Qual?	Porquê?
Intoxicação			Ingressou no serviço publico em vaga reservada para candidate portador de deficiência?			Fez ou faz uso de Drogas?
Doquê?	Porquê?	Qualdroga?
Ansiedade			Teve ou tem outras doenças que não estão indicadas acima?			Qualaquantidade?
Depressão			Oquê?	Quantasvezesporsemana?
Outro problema de Saúde Mental?			Esteve internado alguma vez em hospital ou sanatório?			Suas condições físicas atuais impedem algum trabalho específico?
O quê?	Porquê?	O quê?
Fumou ou fuma?			Você já tirou alguma licença médica?			Toca algum instrumento musical?
Quantas cigarros por dia?	Porquê?	Oquê?
Durante quanto tempo?	Suas condições de saúde atuais promovem alguma limitação para o trabalho?			Quantas horas por dia?
Você bebe?			Oquê?	Práticaalguma atividade física?
Alguma vez sentiu que devia diminuir a quantidade de bebida?			Desenvolve atividades manuais (tricô, pintura, artesanato)?			Qual modalidade?
As pessoas o aborrecem porque criticam seu modo de beber?			Oquê?	Quantas vezes na semana?
Você se sente culpado pela maneira como bebe?			Quantas vezes por semana desempenha essas atividades?	Tem alguma atividade de lazer?
Você costuma beber de manhã para diminuir o nervosismo ou ressaca?				O quê?

ANTECEDENTES FAMILIARES - Seus familiares diretos (pai, mãe, irmãos e avós), mesmo falecidos, têm ou tiveram alguma das doençasabaixo?

Doenças	Sim	Não	Grau deParentesco	Doenças	Sim	Não	Grau de Parentesco
Você tem algumproblema familiar?
Algum familiar com doença do coração?				Algum familiar com doença do sangue?
Algum familiar com distúrbios psíquicos?				Algum familiar comdiabetes?
Algum familiar comepilepsia?				Algum familiar com asma?
Algum familiar comalergias?				Algum familiar com pressão alta?
Algum familiar com tuberculose?				Algum familiar com câncer?

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VIII - PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ______________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________ UF:_____, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, que resido no endereço: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

(Local), ______ de ___________________ de __________

_________________________________________

Declarante

ANEXO IX - PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DECLARAÇÃO DE NÃO HAVER SOFRIDO OU ESTAR CUMPRINDO, NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL OU DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADE DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO OU DEMISSÃO

Eu, ______________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________ UF:_____, DECLARO para os devidos fins não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

(Local), ______ de ___________________ de __________

_________________________________________

Declarante

ANEXO X - PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E INCLUSÃO PRECÁRIA NO CBMMT NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL. REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

TERMO DE ANUÊNCIA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS ENTREGUES POR ESTE CANDIDATO

Eu ______________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________ UF:_____, DECLARO para os devidos fins que autorizo a conferência de documentos e exames laboratoriais entregue por este candidato.

(Local), ______ de ___________________ de __________

_________________________________________

Declarante

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28481 de 17/04/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO Soldado ATUALIZADO 13042023 cbm DD

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CBM OFICIAL

D.O. nº28481 de 17/04/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Soldado ATUALIZADO 13042023 cbm DD

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD