Legislação

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 363 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017

Decreto Orça 364 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 365 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 364, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 6.218.963,76 (seis milhões e duzentos e dezoito mil e novecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2123	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	19.000,00
2151	30101	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES	269.164,86
2165	11601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO	1.795.597,62
2178	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	555.504,84
2193	03601	FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO	128.800,00
2195	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	3.100.896,44
2206	17502	COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS	350.000,00
TOTAL			6.218.963,76

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2123

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

335000000

100

EPI-RC

19.000,00

PROCESSO : 2151

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2558

0600

Manutenção e conservação do Complexo do CPA - REGIÃO VI - SUL

339000000

100

269.164,86

PROCESSO : 2165

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

0600

Manutenção de serviços administrativos gerais - REGIÃO VI - SUL

339000000

240

1.308.336,17

122

365

3252

9900

Reformulação do sistema de avaliação de desempenho de agentes públicos - ESTADO

339000000

240

105.000,00

126

036

2009

0600

Manutenção de ações de informática - REGIÃO VI - SUL

339000000

240

382.261,45

PROCESSO : 2178

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

781

388

1292

9900

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO

449000000

136

555.504,84

PROCESSO : 2193

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

449000000

240

128.800,00

PROCESSO : 2195

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0400

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IV - LESTE

449000000

120

1.207.978,69

449000000

161

845.000,00

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

449000000

120

723.258,97

449000000

161

261.117,23

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

449000000

120

63.541,55

PROCESSO : 2206

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

243

350.000,00

TOTAL GERAL:

6.218.963,76

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2123	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	445000000	100	EPI-RC	NO	19.000,00
TOTAL FISCAL:	19.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	19.000,00
PROCESSO : 2151	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2558	0600	Manutenção e conservação do Complexo do CPA - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	269.164,86
TOTAL FISCAL:	269.164,86
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	269.164,86
PROCESSO : 2165	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	193.558,98
						F	339000000	240	CD	NO	75.433,30
						F	449000000	240	OD	NO	50.000,00
04	122	036	2006	0600	Manutenção de serviços de transportes - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	CD	NO	26.753,72
						F	339000000	240	OD	NO	72.686,68
04	122	036	2007	0600	Manutenção de serviços administrativos gerais - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	240	OD	NO	64.150,00
04	122	365	2238	9900	Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	4.355,90
						F	449000000	240	OD	NO	3.041,25
04	122	365	3243	9900	Desenvolvimento de mecanismo para provimento de servidores - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1.516,20
04	122	365	3245	9900	Desenvolvimento de mecanismo para reestruturação das carreiras e sua movimentação - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	3.796,20
04	122	365	3247	9900	Desenvolvimento de mecanismo para valorização do agente público - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	198,70
						F	449000000	240	OD	NO	1.881,00
04	122	365	3250	9900	Implementação do planejamento de quadro de pessoal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	3.796,20
04	122	365	3251	9900	Reestruturação da Perícia Médica Estadual - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	2.804,02
04	122	365	3254	9900	Ampliação do uso de sistema de gestão de assiduidade - ESTADO	F	449000000	240	OD	NO	24.657,03
04	122	366	2240	9900	Preservação da memória do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	5.204,38
						F	339000000	240	CD	NO	13.685,70
						F	449000000	240	OD	NO	200.000,00
04	122	366	3259	9900	Institucionalização de normas e métodos para gestão de processos - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	1.761,10
						F	339000000	240	OD	NO	1.544,64
04	122	366	3260	9900	Institucionalização de procedimentos para gestão de documentos - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	141,93
						F	339000000	240	OD	NO	6.882,79
						F	449000000	240	OD	NO	36.000,00
04	126	365	3253	9900	Modernização do Sistema de Gestão de Pessoas - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	800.000,00
04	128	365	3246	9900	Desenvolvimento e socialização do conhecimento - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	636,40
						F	339000000	240	OD	NO	682,19
04	128	365	3249	9900	Implementação de novas modalidades de capacitação - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	95.429,31
						F	339000000	240	OD	NO	6.000,00
						F	449000000	240	OD	NO	99.000,00
TOTAL FISCAL:	1.795.597,62
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.795.597,62
PROCESSO : 2178	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	781	388	1292	9900	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO	F	339000000	136	OD	NO	555.504,84
TOTAL FISCAL:	555.504,84
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	555.504,84
PROCESSO : 2193	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
02	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	128.800,00
TOTAL FISCAL:	128.800,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	128.800,00
PROCESSO : 2195	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	1200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	161	OD	NO	1.106.117,23
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	449000000	120	OD	NO	1.994.779,21
TOTAL FISCAL:	3.100.896,44
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.100.896,44
PROCESSO : 2206	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
25	692	385	4156	9900	Comercialização de gás natural no Estado - ESTADO	F	459000000	243	CD	NO	350.000,00
TOTAL FISCAL:	350.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	350.000,00

ANEXO III

Processo:	2123	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00

Processo:	2123	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00

Processo:	2151	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	2558 - Manutenção e conservação do Complexo do CPA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00

Processo:	2151	Unidade Orçamentária:	30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
PAOE:	2558 - Manutenção e conservação do Complexo do CPA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Complexo do CPA administrado(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3252 - Reformulação do sistema de avaliação de desempenho de agentes públicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema reformulado(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema reformulado(Percentual)	3.000,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2238 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2240 - Preservação da memória do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Documento disponibilizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Documento disponibilizado(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3243 - Desenvolvimento de mecanismo para provimento de servidores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3245 - Desenvolvimento de mecanismo para reestruturação das carreiras e sua movimentação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3246 - Desenvolvimento e socialização do conhecimento	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Socialização do conhecimento realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Socialização do conhecimento realizada(Percentual)	100,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3247 - Desenvolvimento de mecanismo para valorização do agente público	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Mecanismo desenvolvido(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3249 - Implementação de novas modalidades de capacitação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	2,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3250 - Implementação do planejamento de quadro de pessoal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Órgão com quadro de pessoal planejado(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Órgão com quadro de pessoal planejado(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3251 - Reestruturação da Perícia Médica Estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Perícia médica reestruturada(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Perícia médica reestruturada(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3253 - Modernização do Sistema de Gestão de Pessoas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema modernizado(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema modernizado(Percentual)	10,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3254 - Ampliação do uso de sistema de gestão de assiduidade	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Órgão com sistema implantado(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Órgão com sistema implantado(Percentual)	30,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3259 - Institucionalização de normas e métodos para gestão de processos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Norma institucionalizada(Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Norma institucionalizada(Percentual)	15,00

Processo:	2165	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3260 - Institucionalização de procedimentos para gestão de documentos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Procedimento institucionalizado(Percentual)	33,33
Meta Física Neste Processo:	Procedimento institucionalizado(Percentual)	33,33

Processo:	2178	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Aeroporto ampliado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado(Unidade)	3,00

Processo:	2178	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Aeroporto ampliado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado(Unidade)	3,00

Processo:	2193	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2193	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2195	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2195	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2195	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2195	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2195	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS
PAOE:	4156 - Comercialização de gás natural no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gás natural comercializado(Metro cúbico)	2.200.000,00
Meta Física Neste Processo:	Gás natural comercializado(Metro cúbico)	350.000,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27099 de 05/09/2017Decreto Orça 363 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017

Decreto Orça 364 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017Decreto Orça 365 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 363 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 365 17