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PORTARIA Nº. 823/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada pelo i. Defensor Público Diego Rodrigues Costa, por meio de ofício nº 149/2017 referente a  alteração da escala de plantão do Núcleo da Defensoria Pública  de Colniza;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 451975/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação ao Núcleo da Defensoria Pública de Colniza, nos períodos abaixo:

DATA

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

ASSISTENTE JURÍDICO (A)

De 19.08 a 20.08.2017

Diego Rodrigues Costa

Estella Mota Miranda

De 09.09 a 10.09.2017

João Batista Coêlho de Araújo Neto

Paulo Ricardo Girão Costa

De 30.09 a 01.10.2017

João Batista Coêlho de Araújo Neto

Paulo Ricardo Girão Costa

De 14.10 a 15.10.217

João Batista Coêlho de Araújo Neto

Paulo Ricardo Girão Costa

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18 de agosto de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de agosto de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado