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D.O. nº27095 de 30/08/2017
Extrato Portaria Agosto 10
D.O. nº27096 de 31/08/2017

Extrato Portaria Agosto 11

D.O. nº27099 de 05/09/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 034/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 685 de 30 de agosto de 2017, Outorga a LEVIR DELCARO, inscrito no CPF sob nº 167.508.378-91, referente ao Processo nº 416832/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 358, km 07, à esquerda + 5 Km, zona rural município de Tangará da Serra /MT, com validade até 29 de agosto de 2022.

Portaria nº 687 de 31 de agosto de 2017, Outorga a SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.966.422/0003-25, referente ao Processo nº 547509/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados entre na Estrada do Grilo, Km 13, s/nº, Gleba Aurora, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 30 de agosto de 2022.

Portaria nº 688 de 31 de agosto de 2017, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, inscrito no CNPJ sob nº 07.209.225/0001-00, referente ao Processo nº 314695/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados entre a zona urbana e zona rural do município de Itanhangá/MT, com validade até 30 de agosto de 2037.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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