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D.O. nº27093 de 28/08/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 038/2017
D.O. nº27095 de 30/08/2017

Extrato Portaria Agosto 10

D.O. nº27096 de 31/08/2017
Extrato Portaria Agosto 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 668 de 25 de agosto de 2017, Outorga a AGROLUZ AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.976.499/0001-16 referente ao Processo nº 39746/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, km 890 +8, lado direito, zona rural município de Campo Novo do Parecis /MT, com validade até 22 de agosto de 2022.

Portaria nº 686 de 30 de agosto de 2017, Outorga a MARCELINO MANOEL SICHIERI, inscrito no CPF sob nº 814.516.101-06, referente ao Processo nº 304725/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 140 S, (à  13 quilômetros de Nova Ubiratã), Núcleo Colonial Capem, Fazenda Sichieri II, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 29 de agosto de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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