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D.O. nº27094 de 29/08/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/PGE
D.O. nº27096 de 31/08/2017

PORTARIA N. 040/PGE/2017

D.O. nº27100 de 06/09/2017
RESOLUÇÃO N. 84/CPCPGE

PORTARIA Nº 40/PGE/2017

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

009/2017/PGE

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS-EIRELI

Titular: Conceição de Moraes Pinto

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reiclenbach

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2017.

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