Legislação

D.O. nº27096 de 31/08/2017
PORTARIA Nº 818 2017 DPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE TANGARÁ DA SERRA, CAMPO NOVO DO PARECIS E BARRA DO BUGRES

D.O. nº27096 de 31/08/2017

PORTARIA Nº 819 2017 SDPG ESCALA DE PANTÃO DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

D.O. nº27096 de 31/08/2017
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 805 2017 SDPG em partes

PORTARIA Nº. 819/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a solicitação contida por meio do Ofício nº. 104/2017/NDPSI da Defensora Pública Regiane Xavier Dias Ribeiro, referente a Escala de Plantão do Núcleo de 2ª Instância da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 456089/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, em atuação no Núcleo da Defensoria de Segunda Instância Cível e Criminal, no período de 01 de setembro de 2017, a 06 de outubro de 2017 conforme abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CRIMINAL
DATA	DEFENSORES PÚBLICOS	ASSISTENTE JURÍDICO
De 01.09 a 06.09.2017	Edson Jair Weschter	Cristiane Lisboa
De 06.09 a 15.09.2017	Marcos Rondon Silva	Enio Póvoas Neto
De 15.09 a 22.09.2017	Danielle Pereira Vilas Bôas Biancardini	Renato Moura Dueti Silva
De 22.09 a 29.09.2017	Marcos Rondon Silva	Enio Póvoas Neto
De 29.09 a 06.10.2017	Mariusa Magalhães de Oliveira	Andressa Santiago Soares
ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CIVEL
DATA	DEFENSORES PÚBLICOS	ASSISTENTE JURÍDICO
De 01.09 a 06.09.2017	Valtenir Luiz Pereira	Juliana Faller teixeira
De 06.09 a 15.09.2017	Regiane Xavier Dias Ribeiro	Renata Curvo Marini
De 15.09 a 22.09.2017	Ana Leonarda Preza Borges Rios	Lana Ribeiro Martelli
De 22.09 a 29.09.2017	Clodoaldo Aparecido G. Queiroz	Jéssica Aparecida S. Guedes de Castro
De 29.09 a 06.10.2017	Graciela Faria	Cláudia Maciel Santos Leão

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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