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D.O. nº27094 de 29/08/2017
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D.O. nº27095 de 30/08/2017

Aviso de Intimação Expresso Rubi 30 08 2017 SUAL

D.O. nº27117 de 03/10/2017
NOTIFICAÇÃO N 0310

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processos n.s.: 123558/2013, 122292/2013. Referente ao protocolo n. 397475/2017, pedido de esclarecimentos e suspensão de contratos. Partes: Expresso Rubi Ltda, CNPJ n. 15.950.025/0001-23. Advogados: Augusto Mário Vieira Neto, OAB/MT sob o n. 15.948; Clovis Sguarezi Mussa de Moraes, OAB/MT sob o n. 14.485; Vittor Arthur Galdino, OAB/MT sob o n. 13.955. Viação Novo Horizonte Ltda, CNPJ n. 60.829.264/0001-84. Advogados: Darlã Martins Vargas, OAB/MT n. 5.300/B e Murillo Barros da Silva Freire, OAB/MT n. 8.942/O. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Sr. Secretário Marcelo Duarte Monteiro, TORNA PÚBLICA, ao tempo que INTIMA as partes e os advogados da decisão acerca do requerimento protocolizado n. 397475/2017, contendo a seguinte parte conclusiva: “1 - HOMOLOGO parecer 867/2017/UNIJUR, datado de 23/08/2017, com base nos fundamentos apresentados; 2 - INDEFIRO o pedido de suspensão dos contratos n.º 01 e 02/2017-SINFRA, pois os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, sendo que a única motivação apresentada pela Empresa para justificar o seu pedido já não existe mais, devendo o interessado ser cientificado dos termos do parecer n. 867/2017/UNIJUR”. A íntegra desta decisão poderá ser obtida no Endereço: Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 30 de agosto de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT.

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.01/2012 - Objeto: Concessão do mercado intermunicipal de transporte de passageiros - serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT - LOTE II, MIT 6. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/SAADS/SINFRA, convoca a empresa JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, CNPJ n. 50.958.412/0001-07, para, querendo, se manifestar acerca da intenção de REVOGAÇÃO do LOTE II MIT 6, da Concorrência Pública n. 01/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. A convocação visa oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento no §3º do art. 49 da Lei 8.666/93, devendo, no caso de razões para o não desfazimento do ato, juntar as informações e documentos que se fizerem necessários para justificar o alegado. No caso de não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será dada continuidade ao processo com a finalidade de extinção do ato administrativo de homologação e de adjudicação do Lote II, MIT 6. Endereço: Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 29 de agosto de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT.

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.01/2012 - Objeto: Concessão do mercado intermunicipal de transporte de passageiros - serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT - LOTE I, MIT 7 e LOTE I, MIT 8. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/SAADS/SINFRA, convoca a EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA, CNPJ n. 72.189.988/0001-90, para, querendo, se manifestar acerca da intenção de REVOGAÇÃO do LOTE I, MIT 7 e LOTE I, MIT 8, da Concorrência Pública n. 01/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. A convocação visa oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento no §3º do art. 49 da Lei 8.666/93, devendo, no caso de razões para o não desfazimento do ato, juntar as informações e documentos que se fizerem necessários para justificar o alegado. No caso de não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será dada continuidade ao processo com a finalidade de extinção do ato administrativo de homologação e de adjudicação do Lote I, MIT 7 e Lote I, MIT 8. Endereço: Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 29 de agosto de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT.

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.01/2012 - Objeto: Concessão do mercado intermunicipal de transporte de passageiros - serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT - LOTE I, MIT 3 e LOTE II, MIT 4. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/SAADS/SINFRA, convoca a empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ n. 03.143.492/0001-62, para, querendo, se manifestar acerca da intenção de REVOGAÇÃO do LOTE I, MIT 3 e LOTE II, MIT 4, da Concorrência Pública n. 01/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. A convocação visa oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento no §3º do art. 49 da Lei 8.666/93, devendo, no caso de razões para o não desfazimento do ato, juntar as informações e documentos que se fizerem necessários para justificar o alegado. No caso de não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será dada continuidade ao processo com a finalidade de extinção do ato administrativo de homologação e de adjudicação do Lote II, MIT 3 e Lote II, MIT 4. Endereço: Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 29 de agosto de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT.

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