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D.O. nº27094 de 29/08/2017
Decreto Orça 347 17
D.O. nº27094 de 29/08/2017

Decreto Orça 348 17

D.O. nº27094 de 29/08/2017
Decreto Orça 349 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     348,      DE  29   DE       AGOSTO      DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 3.997.557,33 (três milhões e novecentos e noventa e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1922

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.026.506,00

1935

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.921.051,33

2058

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

50.000,00

TOTAL

3.997.557,33

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de  agosto  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1922

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

1.026.506,00

PROCESSO : 1935

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

0600

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

101

OD

NO

2.921.051,33

PROCESSO : 2058

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2143

9900

Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.  - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

TOTAL GERAL:

3.997.557,33

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1922

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

1.026.506,00

TOTAL FISCAL:

1.026.506,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.026.506,00

PROCESSO : 1935

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2148

0700

Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

101

CD

NO

2.500.000,00

22

691

385

2144

9900

Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT - ESTADO

F

339000000

101

CD

NO

421.051,33

TOTAL FISCAL:

2.921.051,33

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.921.051,33

PROCESSO : 2058

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

ANEXO III

Processo:

1922

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

800,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

2.600,55

Processo:

1922

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

34.003,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

31.000,00

Processo:

1935

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Processo:

1935

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2144 - Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

1,00

Processo:

1935

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2148 - Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Indústria diversificada(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Indústria diversificada(Percentual)

50,00

Processo:

2058

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Processo:

2058

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00
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