Legislação

D.O. nº27094 de 29/08/2017
Publicações OUTORGA E CANTEIRO DE O B R A S

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A USINAS ITAMARATI S/A, inscrita no CNPJ sob n° 15.009.178/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a renovação da Licença de Operação para a atividade de Laboratório de Entomologia e Fungos, localizada na Fazenda Guanabara, Município de Nova Olímpia - MT. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

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