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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 038/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Ricieri Francio, portador da Cédula de Identidade nº 10R/225.479 SSP/SC e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 021.801.119-91.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 058/2006, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 96516/2006, na data de 05 de junho de 2006.

data da conclusão: 24 de agosto de 2017.

Laidi Maria Loureiro de Lima

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT