Legislação

D.O. nº27093 de 28/08/2017
SATE Portaria nº 152 ICMS IPI IPVA e FEP jul

D.O. nº27093 de 28/08/2017

SATE Portaria nº 153 FUPIS junho

D.O. nº27095 de 30/08/2017
SARP Portaria 155 2017 suspensão pauta suínos prorrog dez

PORTARIA N° 153/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.067, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de julho de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de agosto de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2017

Valor Total de FUPIS	20.969,61	20.969,61
Período do Crédito	JULHO
Data do Repasse	16/08/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	24,02	24,02
ÁGUA BOA	150,78	150,78
ALTA FLORESTA	207,47	207,47
ALTO ARAGUAIA	194,24	194,24
ALTO BOA VISTA	59,80	59,80
ALTO GARÇAS	133,47	133,47
ALTO PARAGUAI	32,63	32,63
ALTO TAQUARI	239,77	239,77
APIACÁS	101,16	101,16
ARAGUAIANA	35,99	35,99
ARAGUAINHA	18,37	18,37
ARAPUTANGA	107,33	107,33
ARENÁPOLIS	31,15	31,15
ARIPUANÃ	160,40	160,40
BARÃO DE MELGAÇO	34,47	34,47
BARRA DO BUGRES	165,14	165,14
BARRA DO GARÇAS	252,17	252,17
BOM JESUS DO ARAGUAIA	63,89	63,89
BRASNORTE	175,73	175,73
CÁCERES	205,34	205,34
CAMPINÁPOLIS	78,80	78,80
CAMPO NOVO DO PARECIS	393,17	393,17
CAMPO VERDE	354,38	354,38
CAMPOS DE JÚLIO	207,39	207,39
CANABRAVA DO NORTE	38,71	38,71
CANARANA	195,82	195,82
CARLINDA	46,40	46,40
CASTANHEIRA	50,91	50,91
CHAPADA DOS GUIMARÃES	71,34	71,34
CLÁUDIA	57,51	57,51
COCALINHO	73,17	73,17
COLÍDER	133,17	133,17
COLNIZA	114,86	114,86
COMODORO	143,60	143,60
CONFRESA	86,01	86,01
CONQUISTA D'OESTE	59,15	59,15
COTRIGUAÇU	74,50	74,50
CUIABÁ	2.946,72	2.946,72
CURVELÂNDIA	28,42	28,42
DENISE	30,89	30,89
DIAMANTINO	295,69	295,69
DOM AQUINO	61,79	61,79
FELIZ NATAL	104,04	104,04
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	33,23	33,23
GAÚCHA DO NORTE	126,31	126,31
GENERAL CARNEIRO	68,60	68,60
GLÓRIA D'OESTE	27,84	27,84
GUARANTÃ DO NORTE	129,23	129,23
GUIRATINGA	68,34	68,34
INDIAVAÍ	27,90	27,90
IPIRANGA DO NORTE	122,50	122,50
ITANHANGÁ	43,54	43,54
ITAÚBA	46,82	46,82
ITIQUIRA	223,40	223,40
JACIARA	101,82	101,82
JANGADA	32,58	32,58
JAURU	64,97	64,97
JUARA	163,07	163,07
JUÍNA	186,32	186,32
JURUENA	45,50	45,50
JUSCIMEIRA	60,36	60,36
LAMBARI D'OESTE	48,26	48,26
LUCAS DO RIO VERDE	481,69	481,69
LUCIARA	24,91	24,91
MARCELÂNDIA	65,50	65,50
MATUPÁ	129,11	129,11
MIRASSOL D'OESTE	98,07	98,07
NOBRES	139,65	139,65
NORTELÂNDIA	34,72	34,72
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	40,67	40,67
NOVA BANDEIRANTES	63,93	63,93
NOVA BRASILÂNDIA	33,52	33,52
NOVA CANAÃ DO NORTE	92,26	92,26
NOVA GUARITA	32,17	32,17
NOVA LACERDA	62,93	62,93
NOVA MARILÂNDIA	53,15	53,15
NOVA MARINGÁ	76,67	76,67
NOVA MONTE VERDE	54,71	54,71
NOVA MUTUM	488,74	488,74
NOVA NAZARÉ	66,16	66,16
NOVA OLÍMPIA	102,11	102,11
NOVA SANTA HELENA	37,65	37,65
NOVA UBIRATÃ	151,21	151,21
NOVA XAVANTINA	106,88	106,88
NOVO HORIZONTE DO NORTE	30,43	30,43
NOVO MUNDO	87,26	87,26
NOVO SANTO ANTÔNIO	57,77	57,77
NOVO SÃO JOAQUIM	88,85	88,85
PARANAÍTA	86,16	86,16
PARANATINGA	162,59	162,59
PEDRA PRETA	169,46	169,46
PEIXOTO DE AZEVEDO	110,05	110,05
PLANALTO DA SERRA	26,92	26,92
POCONÉ	77,27	77,27
PONTAL DO ARAGUAIA	26,04	26,04
PONTE BRANCA	21,13	21,13
PONTES E LACERDA	194,22	194,22
PORTO ALEGRE DO NORTE	60,20	60,20
PORTO DOS GAÚCHOS	65,26	65,26
PORTO ESPERIDIÃO	70,63	70,63
PORTO ESTRELA	41,36	41,36
POXORÉO	103,95	103,95
PRIMAVERA DO LESTE	613,43	613,43
QUERÊNCIA	275,19	275,19
RESERVA DO CABAÇAL	21,19	21,19
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	67,10	67,10
RIBEIRÃOZINHO	27,42	27,42
RIO BRANCO	23,84	23,84
RONDOLÂNDIA	77,51	77,51
RONDONÓPOLIS	1.625,21	1.625,21
ROSÁRIO OESTE	64,95	64,95
SALTO DO CÉU	33,59	33,59
SANTA CARMEM	57,07	57,07
SANTA CRUZ DO XINGU	48,79	48,79
SANTA RITA DO TRIVELATO	87,99	87,99
SANTA TEREZINHA	52,81	52,81
SANTO AFONSO	26,85	26,85
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	81,05	81,05
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	75,03	75,03
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	102,15	102,15
SÃO JOSÉ DO XINGU	78,14	78,14
SÃO JOSÉ DO POVO	25,04	25,04
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	115,23	115,23
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	69,44	69,44
SÃO PEDRO DA CIPA	21,09	21,09
SAPEZAL	405,39	405,39
SERRA NOVA DOURADA	19,80	19,80
SINOP	608,85	608,85
SORRISO	703,95	703,95
TABAPORÃ	97,93	97,93
TANGARÁ DA SERRA	368,32	368,32
TAPURAH	139,01	139,01
TERRA NOVA DO NORTE	57,85	57,85
TESOURO	35,95	35,95
TORIXORÉU	30,99	30,99
UNIÃO DO SUL	36,14	36,14
VALE DE SÃO DOMINGOS	27,65	27,65
VÁRZEA GRANDE	866,13	866,13
VERA	84,18	84,18
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	145,80	145,80
VILA RICA	95,25	95,25
T O T A L	20.969,61	20.969,61

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27093 de 28/08/2017SATE Portaria nº 152 ICMS IPI IPVA e FEP jul

D.O. nº27093 de 28/08/2017

SATE Portaria nº 153 FUPIS junho

D.O. nº27095 de 30/08/2017SARP Portaria 155 2017 suspensão pauta suínos prorrog dez

D.O. nº27093 de 28/08/2017
SATE Portaria nº 152 ICMS IPI IPVA e FEP jul

D.O. nº27095 de 30/08/2017
SARP Portaria 155 2017 suspensão pauta suínos prorrog dez