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D.O. nº27089 de 22/08/2017
MANIFESTAÇÃO
D.O. nº27089 de 22/08/2017

Publicação Agosto 11

D.O. nº27090 de 23/08/2017
Termo de Cancelamento 311362 2011

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 111/2017: TRICIA ANDRÉIA CARLETTO CARVALHO, CPF: 537.350.131-04, Processo nº 433373/2017. O(s) Poço(s) Tubular(es) será(ão) construído(s) na Alameda Angica, Quadra 36, Lotes 21 e 22, Florais dos Lagos, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Outros usos - Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°32’22,75” e Long. 56°05’13,09”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME e o(a) geólogo(a) responsável pela elaboração do projeto, perfuração do(s) poço(s) e acompanhamento da construção será o(a) Sr.(a.) Maria Felipa Eguez, CREA nº 12005122790. Essa autorização vigorará até 22 de Fevereiro de 2018 e refere-se apenas a construção do(s) poço(s) tubular(es). Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A, CNPJ: 47.067.525/0128-90. PROCESSO: 260426/2016. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°28’05” S e Long. 56°04’12” W; Vazão máxima de bombeamento 6,345 m³/h por um período de 0,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos - Reserva de Incêndio. Província Aquífera Parecis  - UPG A-12. Validade do cadastro: 22/08/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

JBS S.A., CNPJ: 02.916.265/0280-99. PROCESSO: 7806/2017. Município: Campo Verde/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 15°30’33,00” S e 55°12’54,06” W.

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